Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

178 YOLITICA INDIGENA
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Nos paizes civilisados, em que o crime e o delicto são excepções 4
regra, é logico que a legislação procure garantir todos os direitos do accusado
contra possiveis abusos do poder; nos paizes barbaros, pelo contrario,
o interesse da ordem e da segurança publica deve prevalecer aos interesses
individuaes, estabelecendo-se, B certo, normas que evitem os erros
judiciarios, mas supprimindo todas as formalidades desnecessarias que alongam
inutilmente a instrucção ou o julgamento, de forma a obter uma repressáo
energica, rapida e até, em determinados casos, summaria.
Entre povos selvagens ou barbaros, os inconvenientes de condemnar
um innocente são bem inferiores, em prejuizo momentaneo e em desastrosas
conscquencias fiituras, aos que resultariam da absolviçáo d'um culpado.
Se bem que isto possa parecer quasi indefensavel, sob o ponto de
vista moral, é comtudo perfeitamente exacto na pratica do tratamento dos
indigenas coloniaes. Não é com theorias mais ou menos discutiveis nem
com phrases bombasticas e empoladas que se colonisa o deserto ou se civilisa
a barbarie.
Sob o aspecto politico e pratico, unico que nos interejsa, da condemnação
d'um indigena irinocente, resultava o odioso que recahia sobre os
membros do tribunal que 'a preferisse, e o prejuizo individual do innocente;
da absolviçáo d'um culpado, além do inevitavel desprezo pela nossa
magistratura, nesultaria incitamento á multiplicação de crimes que lesariam
grande numero de innocentes. (')
Tudo concorre para reprovar a concessáo da competencia criminal As
jurisdicçúes indigenas. Colonias haveria em que as a~ictoridades indigenas
surdamente hostis aos europeus, utilisariam parcialmente essa poderosa
arma politica qiie é a repressão penal, castigando abusivameute os indigenas
favoraveis á admiraçáo europeia, e innocentando deliberadamente todos
os inimigos da auctoridade estabelecida. De resto, a responsabilidade da
ordem e da segurança pertence exclusivamente 4 nação dominadora que,
por isso, carece de adoptar e administrar directamente toda a organisação
(I) Girault - O. C.Lu11L