Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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a Na metropole ha tres especies de processo criminal : policia correccional, processo correccicnal, e processo ordiiiario. h s6 n'este ~~ltirn~ que o jury intervem. Nas colonias (exceptuando Cabo Verde) ha o processo ordinario e o processo de policia, não ha comtiido jury criminal em colonia alguma a nüo ser na Guine. Temos o maior respeito pelo principio que presidiu á c3rca
204 POLITICA INDIGENA - -- - .- - - E indispensavel que se aproprie quanto antes o Codigo Penal 4s cir- cumstaiicias especiaes a cada colonia, e que, principalmente em Angola e Moçambique se organise a justiça indigena sobre as bases tiio simples, tão praticas e provavelmente tão efficazes que Eduardo Costa indicou. Condição juridica dos mestiços Na nossa opinião, as razóes que justificam e até mesmo impôem o estabelecimento para os indigenas, d'um estatuto civil differente do dos europeus, e d'uma legislação penal apropriada, não subsistem nem se podem applicar aos mestiços. Em primeiro logar, considerando a questão pelo lado moral, Q justo que á raça mestiça proveniente da culpa, ou antes, da responsabilidade quasi exclusiva, da raça colonisadora, seja garantida uma situação moral, material e legal identica B dos europeus. Assimilar os mestiços aos indigenas, a16m da injustiça do procedimento, Q pessima norma administrativa, principalmente nas colonias mixtas em que o seu concurso, em pQ de egual- dade com os europeus, de tanta utilidade póde ser. Crear-lhes uma situa- ção intermedia tLntre os elementos indigena e colonisador, só póde servir, para desenvolvt~r uma classe irrequieta e descontente, cheia de odios e de aspiraçóes, capaz de revolta e de violencia, condemnada a ser eternamente desprezada por iins e a desprezar os outros, elemento activo de perturba- ções e foco de l)o.;siveis desordens e rebellióes. Com as populaçóes mestiças são aconselhaveis os processos que ten- dem a obter a siia completa assimilaçáo juridica aos europeus, tanto sob O ponto de vista do estatuto civil como em materin criminal. Foi esta a doutrina que mereceu a consagraçáo definitiva do Congresso de Sociologia Colonial de 1900, e actualmente E de maxima conveniencia que as naçóes coloniaes a ponham em pratica, salvo algnma excepçáo que as circumstancias locaes impozerem.
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