Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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REGIWEN DA MAO D'OBRA LOCAL
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prejudicar bastante os carregadores, obrigando-os a dedicar-se aos trabalhos
agricolas.
Para a provincia de S. Thomé e Principe foram em tempo decreta-
das, pelo Sr. Consrlheiro Ferreira do Amaral, leis espeeiaes para a repres-
são da vadiagem. No Congresso Colonial de Lisboa, de 1901, o Sr. Francisco
Mantero advogou a urgencia de se dar cumprimento integral a esstls leis
e a conveniencia que haverib em torna-las extensivas á provincia de Angola.
Na sua tliese defendia-se a necessidade da creaçzio de policia urllana e rural,
applicada especialmente á perseguição dos vadios, e a instituiç~o de
depositos lienaes em cada concelho para vadios incorrigiveis, aproveitando-se
o tra1)allio d'elles em obras de estradas e saneamento, sob a vigilancia
e guarda das respectivas auctoridades locaes administrativas oii rnili-
tares.
h'a these xv111 apresentada rio referido Congresso pelo Conde de
Villa Verde, e na qual se reclama para a Zamhezia em identieos termos a
repressão da vadiagem, estabelece-se a seguinte definição : a: Serão conside-
rados vadios todos os pretos que não tiverem varzeas suficientes para a
sua alimentação e das suas familias, \)em como riquelles que forem apanha-
dos em~flagrante delicto de roubo ás plantaçóes, o11 a cortar palmeiras, em-
bora essas Ihes pertençam ».
Quanto ri vadiagem no sul da provincia de Moçambiqiie, refere-se a
ella o Sr. Conselheiro Freire d7Andrade, nos wgiiintes termos:
«. . . Mas, tatnbem 6 preciso que se não consinta ao preto o viver sem
trabalho e que a escravatura x que niio deve ser submettido a imponha
aos entes mais fracos da familia, para trabalharem para elle, como
actualmente siici~~Zc, pois que a miilher B entre os indigenas o unico ente
que trabalha e prodiiz tudo que ao consumo do homem se torne necessario.
Se nas commilnidades civilisadas a vadiagem & delicto, que n'aqiiella
formar, não seja ella ri regalia do preto, e qiie uma senque
sibilidade entendida náo siipponha ser escravatura a imposição do trabalho
ao homem de cor, quando as circ~imstancias e a lei na0 permittem a
ociosidade ao branco. As necessidades da civilisa~áo nas grandes cidades,
obrigam a duro e terrivel trabalho o homem, a mulher e até a CreanÇa