Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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POLITIC.4 INDIGENA
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Serra Leôa, Nigeria e Lagos teem-se adoptado siiccessivas medidas para
restringir a sahida de trabalhadores contractados, e para dificultar o seu
recrutamento.
A regnlamentaçáo e taxas de emigraçiio qiie, provenientes d'estas
leis, entravaram o recriitamento da infio d'obra indigena nas possessóes
inglezas do golplio da Giiiné, faziam derivar de tal modo a procura de
emigrantes pnra a Costa de Marfim, que o governatlor d'esta colonia fran-
ceza decretou em 11 de janeiro tle 1894 qiie o recrutamento dos emigrantes
só se poderia fazer com auctorisaçáo especial do governador ou do seu
representante, e lançou uma taxa de 25 francos sobre cada emigrante, a qual
devia ser paga pelo agente assalariador antes do embarqiie. Mais tarde
celebrou-se entre esta colonia e a Costa do Ouro um 9)todits viu~ndi,
redil-
zindo a taxa da emigraçíio a dois francos.
Xo Senegal tambem foram adoptadas rigorosas medidas restrictivas
da exportaçiio de traballiatlores pelo decreto de 17 de junho tle 1895.
Nas 1ndi:ts 0rieiitiií.s Xeerlandezau, jB pela ordenança de 13 de outii-
bro de 1872, o governo :~cloptára medidas para fiscalisar e reprimir o trans
porte dos indigenas para o estrangeiro, sobretiido com o fiin das peregri-
naçóes a Mecca. Essa ordenança passoii a applicar-se ao transporte dos
immigrantes estrangeiros por determinação legal de 9 de janeiro de 1887;
e, em 39 de janeiro de 1887, em seguida a uma numerosa emigração java-
neza para Suriiiarn o governo prohibiu expressamente o recrutamento dos
indigenas para -t\rfw eml)regados fora das ilhas neerlandezas, sanccionando
esta determinai, io com penas severissimas
O mesmo decreto reserva, porém, ao governador geral a faculdade
de levantar esta interdicqáo, excepcionalme~~te,
por um periodo limitado,
quando as circnmstancias reconhecidamente o aconselhem.
Em novembro de 1876 a Inglaterra prohibiu o recrutamento de culis
indianos para a Guyana franceza, allegando a insal~ibridadc d'aquella colo-
nia; e em 1SK2 estendia essa medida 6, sahida de emigrantes para a Re-
unino cujas aiictoridades se nao tinham querido siibmetter tí forma de pro-
tecçHo aos irnrnigrantes que :i Inglaterra (pieria impor aos paizes de destino,
como coiidição sine qicn n»,z pHr& tolerar o recriitamento dos culis hindús.