Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

332 POLITICA INDIGENA
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responde ~ancção penal, Q porque as leis tecm forçosamente de se adoptar
aos costiimes e ao adiantamento social dos contractados. Tão livres são uns
como os outros, e a unica differença resume-se afinal na especialisaç50 in-
diepensa~cl da condição jiiridica dos immigrados indigenas. Os contractos
duram mais tempo, porque o feitio indolente e dcspreocupado dos indigenas
e as suas tendencias irregulares e crraticas n5o garantem sufficientemcnte
a oflerta livre e abundante da máo d'obra jornaleira. -4 sancçáo penal do
contracto de immigraçáo e o regimen disciplinar dos immigrantes náo pas-
sam de simples artigos do regimcn do indigenato ciija necessidade, todas
as nações coloniaes, mórmente a Inglaterra, teem sempre reconhccido, esta-
belecendo-o nas suas colonia~.
Qaando estudAmos o regirnen de trabalho obrigatorio nas colonias
portuguezas, combatemos energicamente n sua utiliaaçáo por emprezas
particulares, considerando apenas transitoriamente defensavel o seu em-
prego pelo Estado, quando para obras de interesse geral não haja outra
maneira de obter trabalhadores, oii quando se tornc forqaso reprimir os
desmandos e inconvenientcs d'iima vadiagem desenfreada.
Com o trabalho dos serviçaes de S. Thomd contractados em condiçóes
de absoluta liberdade, as circumstancias são inteiramente diversas: se os
contractos sáo livres o trabalho não é forçado.
Esta mesma opiriiáo accentua-a o distincto escriptor colonial o Sr.
Augusto Ribeiro nos segiiintcs periodos extraliidos da monographia .A
Roça da Boa. Entrada x .
c 0 contracto dos trabalhadores indigcnas i: apenas a formula ado-
ptada em harmonia com a indole, o temperamento e as disposiçóes dos
indigenas par:L os incitar ao trabalho, pour les an1n2er au t~.nt:cxil,
applicando
a plirase de 11. Cattier; formula qiic sem contestação, nGo offendendo os
principias da humanidade, exerce na sua applicaçiio uma grande influencia
nos interesses economicos das colonias e corresponde á tlieoria do trabalho
livre, preconisada por M. Cattier, isto 4, que se deve constranger o indi-
gena ao trabalho, mas ao traballio livre, ao traballio por elle escolliido,
excciitado em compatil,ilidade com as exigcncias da siia vida familiar, com
as condições climatericas politicas, e economictis da região onde cllc ri\.(,