Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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assumptos respeitantes a esses serviços e que interessem Q sua circiiiiiscripyão.
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Os deveres do cliefe, sob o ponto de vista administrativo, s5o numerosos
e complicadoc.
A resoluçáo c~iiidailosa e tolerante de todos os problemas da politica
indigena local, o e;itutio dos uso3 C costiimes, a mediaçso conciliadora cru
todas as questúes suscitadas entre os regulos, e att. a propria intervenc;zo
mais ou menos directa na deposiçáo e na siibstituiçáo cl'estes, a policia do
territorio, a maniitenqso da ordem, o fomento da agriciiltlira e da propriedade
indigena, o ensino de novos procsssos c~ilturaes c de novas culturas.
o censo da populi.tçáo, o registro da propriedade, a fiscalisaqáo dos impostos
e especialmente a cobrança directa. do imposto indigena, a vigilancia pelo
cuinprimento dos contrnctoc, cle traballio local, a protccq5o aos assalariados,
a fiscalisaçáo de todoi; oi; scrvi~os cla ernigr~y50 contractada nas regiúcs
onde syja ailrtol.i~;idtl, O ru~g:li~tielltu dc estrad;\~ carreteiras, caminlios vicinac~,
etc*., ci estabelecimento cle granjas para instrucçáo agricola tios ii:ttiiraes,
proteger e attraliir o maior numero possivel tlc agentes commerciiics
di1igciici:irido qnc :is transacqúes com os iiidigenas se,jam iempi
crescente:, etc., etc.; tudo isto c muito mais aindd pertencc as attri1)iiiçócdo
clicfe de circiimscripção indigena. Assim, o grande colonial qiic f, i
Ed~iarclo Costa, n qiiein se deve rt actual organisaçáo (I) bastantc prrfeit,,
das circumscripgúes adiniriistrativus da provincia dc illoçnmbique, de qul.
hfousinlio nffirmoii scrcm o illclior ~~nsro dado para n nl~plicngiio ao.. ljoroq
in(1ig~rlas tle ti111 q*tr~lln tlt gn/cr.rlo ( I I ~ P ~ ~ L I I I Z(10 O seu est(z(i0 de civilisriyio.
pretendeu seiiiprc que os chefes exercessem dircctn snpcrintendencia so\)rc,
todos os serviços publicus representados rias sua.; circnmscripyócs. E na renlidade
assim deve ser. rin Iiarmoiiia com o conliecido lernma administrativo
que tiqnellc ercriptor, coiii tanta tenacidacle como fiiridumento, sempre prociirou
rlcseiivol\~er : tlc ,c1 1111 (11, ,(!$ao (I« altetorirliide de yriltt PII~ griizb ilíi hic#r(rj eliiu
adninistrntica, coilre~itr 1r5 io (/L> l)odt~'e.~ C ~ I L c(i(1u 111)~ d7es,~es grnlis SUCC~~~S~COS.
Portanto, o cliefe cla circiimscripção deve superintender em todos os
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(1) Publicada no Boletim OWcial de hfo~ambique, n.0 15, de 9 de abril de 1898.