Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

parecessem perante as respectivas aiictoridtt(1es administrativas para se
proceder A verificaçáo dos titiilos de propriedade. Em 19-13 interrompeu-se
diiri~nte algum tempo a applicnç50 pratica d'cstas ordenanças que foram
depois ampliadas pela lei de 1851, >L qual decidiu que as transacçóes
immol)iliarias entre miisulmanos continriasseni a ser regidas pela lei musiilniana,
r: todas as restantes pelo codigo civil. Esta lei reconhecia todos
os direitos de propriedade ou usiifriicto inilividual e collectivo, ate então
mantidos e regulamentados, c determinava que iienlium direito de propriedarle
oii usnfrixcto relativo ao solo do territorio de cada tribii poderia ser
aliciiado oni proveito de pessoas estranhas á tribii, reservando-se ao Estado
francrz a faciildade cie adquirir esse direito.
E' da tlíita da :ipplic:içáo (l'estii lei que part9 a distincçZo subtil e
artificial entre as terriis wch, que se siippôein constitiiir propriedade ou
antes usiifraçto collectivo das trihiis. c as terra3 rncll,., qiie eáo propriedady
privativa tle iim:i iinicil ~~cs$o:r, oii propriedade indivisa de tima ou varias1
familias. Est;i distincc;Ho, Iiojc faniiliar aos administradores tla Argelin, náo
se encontra, hegiintlo diz Chiinveaii, nem nos juristas nem nos t,itulos musulmanos.
Estes consideravam a propriedade collectiva tlas tribus, simples
blad el melk cujos co.proprietarios eram muito rniiis numerouos e com menos
direitos; terra co.ch era c:oiaa que ellea náo conheciam. drclr significa
tribii e como as tribus náo eram 1x10 direito musulinaiio unidades civis ou
pessoas moraes, póde dizer-se qiie a propriedade da tribii náo tinha existencia
juridica.
A seguir B lei de 1851 qu8, estabelecendo o direito ciniiiente do Es-
tado subi.e as terras rr~clr,
reconhecia apenas ás tribus u direito de iisufru-
cto e occupac;go ternporariit,