Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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IMPOSTOS 127 a pagá-lo; se, pelo contrario, elle B demasiadamente pesado, 6-0 Itfipa todos, europeus e indigenas. E claro que se não pretende com isto petrificar o regimen fiscal das colonias. Mas as modificacões futuras devem ser feitas sem se perturbar a economia do systema tradicional e sobretudo sei11 se offender o principio de egiialdiide dos contribuiiites. Tudo isto leva-nos á conclusFio de clilr, ri'estit materia, nHo lilt principiou inflexiveis. Se ern theoria, diz Ler(,)- Braillieu, 4 facil citar uin imposto typo ruja applicaçáo seja prefcrivcl, cbondemnando-se toclos (14 outros, na prática 4 forcciw conformarmo-nos com as circnmstancias sociacs e geographicas, com os gostos e os cohtumcs do piiblico, I, o ~)r~llror il~~~posto, tt'zunn stf imçí?o dtcda, i o que pesu 711, )to\ ?tos r o~ztribtcii~teu qzie o st~).li)ot tmn, e produz ~nnis cio IJst(ldo que o ~*ccrbc~. (') Os impostos c~oloriiaes indirectos incideni oii repercutem-se identicamente sobre os colonos e sobre os indigena~, n5o cabendo, no objectivo d'este nosso trabaIlio, a sua enumeração e estudo. Os impostos directos qiie mais immediatamente se prendem A organi~uç20 social e A var~açáo do meio economico, S~O, na rneioria das liypothesex, distinctos para os indigenas e para a raça colonisadora. Por isso eututlareriios as f6rm:is qiie mais riilgar- mente assume o imposto indigena : capitação, i,nl)nsto de /)tililofn e inlposto f~rritorial. Capitação Colonias portuguezas - A capitac;&o 4 por excellencia o iniposto da conquista e da repressão. Nos tribntos de guerra, em todos os tempos impostos pelos vencedores aos vencidos, a capitaçgo tem sido quasi scml)re a base da repartição do imposto. A capitaqáo uniforme que ainda lioje em algumas naçóes europeias se emprega como meio repressivo, é unia das (I) -- L. C. Gonçalves - O Iniposto C'olonial.
428 POLITICA INDIGEXA .- - -. formas mais commodas e mais equitativas do imposto indigena nas colonias cu,jos habitantes manifestam lima organisacáo economica milito rudimentar. N'esta classe de coloiiias, os meioa de existencia dou indigenas equivalem-se para todos os indivitliios; nko lia contritstc de miseria e riqiieza. O imposto pessoal iiniforincl teiii, como diz (;iraiilt, a vantagem de evitar todas as reclam:i
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