Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

deve estipiilar sempre no contrncto de alienação qiie esse doiniiiio util ficará reservado aos indi-
genas, como emphyteutas. se clles quizercin sujeitar-sc no I).igniiiento d'iim foro cujn quotidade
será fixada no mesino contracto. Caso nXo qiirirniii, (1 ;idiliiirt.iite s') poderi desapnssa-los pagan-
do-llics o valor dc todas as bemfeitorias.
Sc c) Estado alienar o dominio utii dc tcricnoj cuja occiil~açàr) iiáo tenha ainda durado um
anno, esliqulará no contracto de aliena@o qiie o adqiiirente só poderá desapossar os colonos que
estivcrcrn cultivando esses terrenos, depois de Ihes pagar o valor das btmfeitorias por elles reali-
sadas. Qltrrlido eleçam indigenas
cultivando parcellas do solo, não poderão espolia-10s em tempo algum, sem lhe2 pagarem as bem-
feitorias qu elles tiverem feito. i E, se esses iiitligenai. tiverciii .r i i : ~ 11ropri;i ci1,t.i. 111:iritado arvores oii plantas vivazes atC
ellas produzirciii, ter80 por esse facto adquirido o doininio iitil i1o.i terrenos cobertos pelas planta-
ções e pelas moradias que junto d'ellas tenhnin co;istriiiJo, nào podendo os proprietarios exigir
dlelle.j, senha iirn foro annual conio emphyteiitns ou sub-einphyteutai. O valor dai benifeitorias
e o quantum do foro sei-80 fixados pelo curador dos iridigenas e approvados pelo governador em
conselho. A's auctorid:ides atliiiiiiistr:itiv;is inciiinl~e n miss3o de incitar os indigenas a utilisnrc.ii-se
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das vantageiis concedi~las por r.t.1 l