Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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POLITICA INDIQENA
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fixa e approva o respectivo imposto, teriam, pelo mesmo motivo, de ser
isentos de qualquer contribiiiçáo, os camponios rudes e illctrados cujo nivel
de civilisagáo, em muitas regióes europeias, pouco ou nada 3e avantaja ao
dos negros africanos. D'este modo, obedecendo a uma formula juridica abstracta
p~iticament~e insignificativa, entrava-se no campo d'iima das maiores
injiistiças sociaes, o privilegio da isenção tributaria.
Os indigenas africanos ou oceanianos que a civilisaçko dos colonisa-
dores vae arrancar a um atrazado e Farbaresco estadio social, e as popula-
çóes indigenas das colonias asiaticas do Oriente, cu,jo progresso scientifico,
economico e moral, representa o escopo essencial da acçiio colonisadora,
devem evidentemente contribuir para a possibilidade economica d'essa reor-
ganisaçáo social de que tão accentuado beneficio lhes resultará.
Demais, o imposto era jA conhecido de qiiasi todas as popiilaçóes in-
digenas anteriormente á colonisaç50, umas vezes como imposiçáo forçada,
outra3 como tributo voluntario, mas, em qualquer caso, constituindo habito
antigo e profundamente radicado nos costumes locaes.
Quando a auctoridade dos dominaciores se siibstitile ,Z dos chefes na-
turaes, os indigenas continuam a pagar sem reluctancia os tributos a que
se habituaram, e, por esse motivo, o regimen tributario a applicar-lhes
deve baseiar-se principalmente na conservação do systema de imposição
e cobranqa até entAo em vigor. Manteem-se assim instituiçóes locaes que
sempre convem respeitar, e evitam-se as complicaçóes que quasi infallivel-
mente resultam do estabelecimento de impostos novos demasiado onerosos,
ou vexatorios de qiialqiier apreciada liberdade.
Os indigenas consideram geralmente o imposto como o tributo devido
ao chefe de cuja auctoridade dependem, e apenas se revoltam ou protestam
contra a elevação do quantitativo.
Billiard accentua esta opinião nos seguintes termos : c Para um povo
conquistado, a consequencia mais immediata e mais sensivel da submissão
ao vencedor é a obrigação de lhe pagar imposto. A importancia e a natu-
reza do tributo a satisfazer constituem, pois, importantissimos factores da
rapidez e sinceridade d'essa submissão. Para o contribuinte a substituição
de um beneficiario por outro 6 um facto que se acceita sem pande diffi-