Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

350 I'OLITICA INDIGENA
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entre o Estado c os vertladciroa ciiltivaùores, ou commiinidade de aldeia,
ou o simples ciiltivador isalitdo e independente de rendeirou intermedios.
Nos referidos iiiqiieritos registavam-se todo3 os direitos c interesses rela-
tivos ao solo, e fixava-se o iinposto fiindiario, que na Indid recebeu o nome
de uLnnd Recenue Settlei~/e~at
n, oii simplesmente c SettIoazr,lt I>. 0. funccio-
narios enc.irregador tl'esses estudos e peequizas - Srttlrii/rrrt í!(fic~rs -
redigiram rnagnificos e con~pleti.jsiinos relatorios - S~tt101)i~)lt
Ii'e/io).t< -
sobre o regimen da proprieilade, costiimes, naturesa tlo solo, prodiicqáo
agricola c industrial, etc., constitnindo esses trabalhos uma das mais segu-
ras bases da legislaçiio indigena que o governo do iniperio anglo-indiano
teni decretailo. Càdn a Settlerne~lt Ikport )> 6 precedido d'iima pereqiiaçáo
catlastral ilc toilas as terras e outros bens imnioveis ; nas aldeias cultivadas
a pereqi1aç;io cadastra1 estende-se a todos os campos agricultados ou incul-
tos, c ;is grandes cxtciisGes tcrritoriae-; incnltas e despovoadas foram cadas-
tradas C I ~
vastos lotes.
Na regiEio de Rengala, a mais antiga das provincias inglezas da
Inditi, cstiabeleceu a administraggo britnnnica pelo c Pc.r.~nu~terrt
Settbnent~
de li!)3 iirn verilaleiro regirnen de feudalismo aqrario que tem sido muito
impiiq~~ado.
Para organirnr a l~rhpriedado particiilar foram reconhecidos
legitinios 1,rol)rietario~ do solo, Z(!tr~)ti~itlnres,
os arrendatarios do imposto
agricolii e iilqiin~ meml~ros d:t nobresa que, no imperio mongol c nos Esta-
dos qiic $C 1l1e segiiiram. i120 passavam de meros cobradores (10s impostos
de que rrccadavam lima parte, contribuindo com iiina certa quotidade
para O E tiido. concess5o ilefinitiva da posse do solo foi oilthorgada me-
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diantc n b11rigac;úo do pagaincnto do imposto territorial e de serem respei-
tados os direitos dos qiie cnltirnvxm directamente a terra. O direito de
proprie~la~dc
iissiin coni:editlo cornpreliendia tambem a liberdade de venda,
cessco, transferc.ncia e liypotlieca, logo que a lei e os costumes musnlmanos
oii hiniliis niio limitassem essas transacções.
Em geral. os direitos dos camponezes indios cultivadores (10 solo não
f;)ram respeitados, e ;i publicação da lei de 1793 seguiu-se iim periodo em
que os iioi.o.s proprietarios abusaralm largamente dos seus recentes direi-
tos, elevando ao exagero as rendas das propriedaileq. 1)epoiq da revolta de