Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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926 POLITICA INDIGENA - - -. . ---- - . Logo gw O t~~bdbdW il~18~~P~~ C e,~tr~gi'@ BG' agmte te &iv ~~trd'S ílu^ deposito, acaba .a responsabilidade do recrutador. O agente contractador devera estabelecer e manter a siia custa lios logiires do trajecto indicados pelo governo gcral, depositos ciii condiçõcs hygienicas para receberem coinmodamente os trabalhadores rccrut:i
contractos originaes são enviados pelas agencias :o curador geral de S. TholnC pelo mesmo transporte em que os emigrantes são embarcados; ao delegado do Principe será siibmettida pelas mesmas agencias unia relação nominativa dos trabalhadores cmbarcados para aqitclla ilha e os nomes dos respectivos agri(uliores. O registo d'cstcs contractos será feito na ciiradoria de S. Thomh, dentro do praso de 30 dias, e os ccntractos são immediataniente enviados á delegação para serem em seguida entregues aos respectivos agricultores. Teem direito a obter traballiadores contractados : o proprietario, rendeiro ou foreiro, pelo menos de 5 hectares ; o coiiimerciante oii iiidiistrial estabelecido ; o proprictario de eriil)arcaçi>es de mais de 4 toneladas de arqiiençilo cada lima; os lunccioiiarios piiblicos c qiialqiier particular. Todos estes individuos, para tereni o referido direito, precisam pagar de impostos directos ou indirectos na proviilcia de S. Thomé e Principe pelo menos 15$0oo reis por anno e exercer elfectivamente a sua profisslo ou industria. No acto do contracto cada emigrante podei-li receber do agente da emigração um adiantamentc~ riao siiperior ao salario de dois mezes, fazendo-se d'isso nienpo no respectivo contracto. O patrso .(.ri embolsn(lo d'essa quantia pelo encontro nas primeiras presta~ões com qiie tiver de eiitrat no respectivo cofre para os abonos de repatria~ão. E&ctuado o contracto, o trabalhador fica, dcdc 1og«, sob a vigilancia e responsnbilidade da respectiva agencia de etiiigração oii siia delegaçã0 ati eiiiharcar para o seu dedtino. Os contractos são feitos pelo raso onaxlnio de 5 anuos complet~,, contados do dia em qiie os trabalhadores forem registados iio porto de destino. Os contractos ri~lcl~ratlos eili toda a proviiicia de Aiigola, qucr para tral>altio dentro da propria provincia, quer ]>ara a de S. TliomC e Principc, nos priiiieiros cinco annos da vigencia d'estc regulainento npo poderão ser por iiin praso superior a trcs aiinos. Se na vigcncia dos coiitractos a propriedade agricolu, indiistrial ou commercial, oii os barcos, mudareiii de dono, o novo proprietario assumirá todas as responsabilidades que para com os itninigrantes pertenciam ao seu antecessor, e os contratos vigorarão ate final. Logo que algum navio conduzindo imriiigrantes contractados chegue a S. Thomk ou ao Principe, o respectivo coniniandnnte iiianda-los.1ia :ipresentar ao curador geral ou ao seli delegado que, verificada a sua identidade, avisará os patrõ-s a quem sejam destinados para tomarem immediata conta d'elles. Por conta dos mesmos patrões correr&o todas as despezas feitas com os immigrantes desde o seu desembarque. As agencias de emigração e as delegações que funccionarem junto a portos de escalla dos navios encarregados do transporte einbarcarão os trabalhadores directamente para os seus destinos; as restantes servir-se-hZ@ dos portos de mais facil accesso onde haja agencias ou delegações. Em todos os navios que transporteni tr;il>alli:idores repatriados irá iim commissario do governo nomeado nd hoc pelo govern:idor de S. 'l'liomk, portador dos bonus de repatriacão e incumbido de verificar que os immigrarites sii desernb:irqiiem no porto do seu ile5tin0, et~tregando-lhes perante o curador os respectivos borius, do que se lavrari acta em triplicado, assignada pelos funccioiiarios incumbidos da execução e por duas testemunhas. O trans1,orte dos immigrantes sb poderá ser feito nos navios portuguezes para esse fim registados depois de prestada ii;inça o~i deposito; ou por navios estrangeiros para isso tlcvidaineiitc auctorisados pio govcr~iador (Ia provincia de S. Tho~iC, sujcitando-se os capitães por dcrl*irrição niitlientica As rcsl~cctivas prsscriptões d'este regulamento. As aitctorisações para trqosporte de scr-viç:ies podem tambeni ser concedidas pelos governadores das provincicis de onde snhcnl os eniigratite5. 0 i~avio
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570 INDICE CAPITULO IV . Condição
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Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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