Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

442 POLITICA INDIGENA
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ct,os do sul, publicou a portaria de 9 de maio de 1896, que cfeterminou o
seguinte :
1." Que o imposto annnal de palhota nos districtos de Lourenço
Marqiies, G~za e Moçarribiqiie passasse a ser de 25600 reis ou meia libra
em ouro, exceptuando-se a Ares da cidade de T~ourenço.DIarques, onde o
imposto seria de i$600 reis ou libra e meia eiri ouro por palhota.
2.0 Que, durante dois annos, no ilistricto de Inhambane, na iirea
dos regulatos fieis e ciiie já pagavam imposto ant,es da cainpanha, fosse
mantida a taxa de 1$350 reis.
Estas taxas foram alteradas em Mogambiqiie: (I) pelo decreto de 17
de agosto de 1901, no qual o Sr. Conselheiro Teixeira de Sousa, f~indado
nas circnmstancias penosas da crise agricola e alimenticia que esse districto
atravessara, reduzia provisoriuinente a.2$000 reis a respectiva contribuição
indigena. Nos districtos do si11 as taxas de 18!11i continiiaram vigorando at6
1907, sendo alteradas pelo governador geral, Conselheiro Freire dlAndrade,
que elevou o imposto a uma libra por anno e por palhota em todo o territorio
a oeste do rio Limpopo. Este a~igrnento foi imposto pela necessidade
de equilibrar o estado financeiro da colonia, c11,jas receitas diminuiam, e,
embora bastante elevado, náo é incomportavel com a capacidade contributiva
dos indigenas. A melhor prova d'isso est,A no facto da sua colrança se
ter desde essa data continuado a realisar sem a menor difficu1d:ide. 1)e resto,
este augmento de 60 "i,, tio quantitativo do imposto foi geralmente I~em
acceite pelos indigenas, 'i,ist,o que coincidiu e serviu de compensaq&o á snppressRo
da prktica immoral do chihnlo, a (pie já nos referimos quando estudamos
o trabalho obrigatorio, e que era detest,ada pelos natiiraes.
() imposto de palhota 6 a mais rendosa contribiliçFio da provincia de
Moçambiqne.
O orçamento para 1908-1909 calcula o sei1 rendimento em reis
1.360.000$000. Nos territorios da C. &I. existem a par o ~ni~ssoco e o irn-
(I) Esta alteracão não se applicoii a toda a provincia, como diz o Sr. Ciinha
Gonqal\.es no seti citado livro, nias sim apqnas ao districto de Moçambique.