Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

204 POLITICA INDIGENA
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E indispensavel que se aproprie quanto antes o Codigo Penal 4s cir-
cumstaiicias especiaes a cada colonia, e que, principalmente em Angola e
Moçambique se organise a justiça indigena sobre as bases tiio simples, tão
praticas e provavelmente tão efficazes que Eduardo Costa indicou.
Condição juridica dos mestiços
Na nossa opinião, as razóes que justificam e até mesmo impôem o
estabelecimento para os indigenas, d'um estatuto civil differente do dos
europeus, e d'uma legislação penal apropriada, não subsistem nem se podem
applicar aos mestiços.
Em primeiro logar, considerando a questão pelo lado moral, Q justo
que á raça mestiça proveniente da culpa, ou antes, da responsabilidade
quasi exclusiva, da raça colonisadora, seja garantida uma situação moral,
material e legal identica B dos europeus. Assimilar os mestiços aos indige-
nas, a16m da injustiça do procedimento, Q pessima norma administrativa,
principalmente nas colonias mixtas em que o seu concurso, em pQ de egual-
dade com os europeus, de tanta utilidade póde ser. Crear-lhes uma situa-
ção intermedia tLntre os elementos indigena e colonisador, só póde servir,
para desenvolvt~r uma classe irrequieta e descontente, cheia de odios e de
aspiraçóes, capaz de revolta e de violencia, condemnada a ser eternamente
desprezada por iins e a desprezar os outros, elemento activo de perturba-
ções e foco de l)o.;siveis desordens e rebellióes.
Com as populaçóes mestiças são aconselhaveis os processos que ten-
dem a obter a siia completa assimilaçáo juridica aos europeus, tanto sob O
ponto de vista do estatuto civil como em materin criminal.
Foi esta a doutrina que mereceu a consagraçáo definitiva do Congresso
de Sociologia Colonial de 1900, e actualmente E de maxima conveniencia
que as naçóes coloniaes a ponham em pratica, salvo algnma excepçáo que
as circumstancias locaes impozerem.