Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

Generalidades
TJma das mais importantes questúes de politica indigena é, sem du-
vida, a que se refere ao regimen applicavel á propriedade individual ou
collectiva, dos indigenas que habitam as colonias. Já vae bem longe o tempo
em que campeavn livre a, usurpaçáo arbitraria e immoral dos bens immo-
veis das popu1ac;úeu aiitochtone~, sem sombra de respeito pela legitimidade
dos direitos dos primitivos possuiciores. Actualmente, seja qual fôr a fórma
de acquisiçáo do dominio colonial, todas as naçúes qiie colonisam, reconhe-
cem ostensivamente - pelo menos em theoria - a obrigaqáo de respeitar
a propriedade indigena, legislando largamente sobre os respectivos proces-
30s de acquisic;Lu, demarcaçáo, cadastro, alienaçtlo, transmissáo legitimaria,
e procurando estabelecer, por vezes, um registro legal que definitivamente
pranta a po+stl effi.cht,iva.
De quatro processos se pGdem servir as naçúes colonisadoras para
mnstitoir e alargar o dominio colonial : conquista, cessão amigavel, expro-
priaçáo por utilidade publica e occiipaçáo das terras desoccupadas. Na
hypotliese da conquista o dominio territorial privativo da soberania depos-
ta, passa integralmente R posse dos novos dominadores. Foi o que, por
3xempl0, aconteceu em 1830 na hrgelia, onde os dominios do beylicato
passaram a ser propriedade do Estado francez, e na India Franceza onde
i posse do solo era apanagio exclusivo da soberania musulmana, tendo os
ndigenas s6mente o usufructo do solo que cultivavam. Na India este estado
le coisas terminou com o decreto de 16 de janeiro de 1854, que reorgani-
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