Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

156 POLITICA INDIGENA
R sua f4, vão lentamente incorporando nas velhas doiitrinas, os aperfei-
çoamentos necessarios, afinal qiiasi sempre compativeis com a elasticidacle
do formulario do direito consuetiidinario e religioso.
Como regra geral, 6 pois impossivel a importaçáo em massa d'um direito
civil estrangeiro que se náo adapte aos costumes e circumstancias
locaes.
()ziid leyes siwe ~izoribtis ?
A reforma do direito indigena, a fazer-se, tem de ser caracterisadamente
lenta e nunca por influencia directa da auctoridade europeia, utilisando-se
para esse fim, as classes indigenas a quem pertencer o exercicio
das funcçóes judiciaes, e a quem uma politica intelligente de attracçáo
deve sempre rodeiar do prestigio moral e da recompensa material, necessarias
ti consolidação da sua influencia sobrc as massas popiilares.
Xáo se deve ir, comtudo, muito longe n'este caminho, para evitar a
crea(;ao de prcponderancias politicas possivelmente avessas aos verdadeiros
interesses da metropole.
A conservaqão do direito social iniligcna 6 indispensavel fazer uma
rcstricçáo importante. Queremos referir-nos ao direito das obrigaçóes.
Com eff'cito, se a intangibilidade da familia, da siiccessão e da propriedade
indigena, devem constituir um dogma de politica colonial, já
outro tanto não siiccede com a legislaçáo dos contractos que, pela propria
natureza cosmopolita do seu objecto, é quasi independente das instituiyóes
politicas oii sociaes de cada nacionalidade.
A nação dominadora tem o masimo interesse em adoptar preceitos
legaes e jurisdicçóes apropriadas que garantam o cumprimento das obrigaçóes
contractuacs entre os indigerias, uii entre estes e os colonos, e ponham
ambas as partes caontractantes ao abrigo da mA f6 e dos abusos reciprocas
E simultaneamente iiecessario assegurar as condiyões de existencia
do proletariado iridigena, ootn uma cautelosa regulamentaçáo da mão d'obra,
e estender aos indigenas commerciantes as responsabilidades effectivas dos
seus contractos, s~ijeitando-os ás clausulas e penalidades do direito com-
mercial metropolitano, para que a concorrencia entre indigenas e colonos
se exerça bem legal. egualmente de muita conveniencia, o estabelecimento