Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

de desa, em cuja descripçáo nos não deteremos agora, por jA o termos feito
n'outra parte d'este trabalho. As attribuiqúes economicas, financeiras, admi-
nistrativas, politicas, judiciaes e religiosas das desas correspondem tis da
commiina annamita, e são cumpridas sob o regimen r1a mais completa au-
tonomia concedida pelo governo hollanclez cqja modelar administração não
pouco tem concorrido para o deseiivolvimento e progresso da instituição.
0 artigo 71 da lei organica da coloni:~ prescreve formalmente essa auto-
nomia, determinando comtndo que ella náo poderi contrariar a execiição
das ordenanças do governador geral, nem ir contra as instituiçóes indige-
nas c os direitos legalmente adquiridos.
Na India e no Extremo Oriente a unidade communal tem pois de ser
tomada pelas naçóeu culoniaes, como base fiindamental do seu systema
administrativo e, sempre que haja reformas ti fazer em qu:ilquer serviço
publico, ou instituiçóes novas a introduzir, C indispensavel que umas e
outras sejam previamente estiidadas e examinadas com cnidado, sob o ponto
de vista das suas relaçóes com a communa indigena. As novas medidas que
a pratica demonstrar que em nada lesam a constituiqgo collectivista das
communas, e náo repugnam á população nativa, poderão ser mantidas, mas
todas as que náo responderem a estas qualidades devem ser invariavelmente
regeitadas e abolidas. Em materia de politica indigena nas colonias orien-
taes, a integridade c progrewo da organisaçáo commnnal sáo o mais se-
guro indicio da efficiencia dos processos administrativos segiiidos pelos
dominadores.
Nas colonias africanas, a barbarie das populaçóes desconheceu sempre
qualquer esboço de organisaçáo municipalista. Em Madagascar, todavia,
tomou grande incremento, em epocha já muit,o afastada, a instituição col-
lectiva do fokonolona que caracterisa a communidade dos habitantes d'um
agrupamento de casas. E uma especie de conselho municipal com um nu-
mero illimitado de membros e com um chefe eleito o ~w~iadidy.
Cada foko-
~iolona E a emanação directa dos cogtumes e das tradic;«es da fracção de
tribu que representa, de maneira que a reiiniáo de todos os mpindidy de
cada tribu investidos na representação dos interesses da respectiva colle-
ctividade, constituem a representação mais legitima e completa da totali-