Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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POLITICA INDIGENA
seu atrazadissimo estado social e a forma porque se realisa a pseudo-elei-
ção, para que esse generoso intuito seja totalmente falseiado.
Se, pelo contrario, a eleição de deputados pelas colonias, obedece ao
plano de ter no parlamento nacional, quem conheça bem as questóes que
se lhe relacionam, de forma a justificar a acção parlameiitnr na legislação
colonial, ainda n'este caso, não se attinge o fim proposto. Pondo de parte
Portugal, onde os deputados ultramarinos raras vezes chegam a conhecer
mais que os nomes geographicos das colonias que os elegeram, e tomando
para exemplo a França, reconhece-se que a infliiencia parlamentar em as-
sumptos de administrayáo colonial é tudo quanto pode haver de mais per-
nicioso. De resto, essa inflnencia apenas alli se exerce sobre a Argelia as-
similada (?) e dependente do ministerio do interior e sobre as velhas
colonias Grandes Antilhas e Reunião. Para todas as outras, são lei os de-
cretos presidenciaes e o5 simples decretos emanados do poder executivo por
delegação do legislativo. Entre nós, para temperar um pouco os excessos e
delongas das disc~nssóes parlamentares, existe a faculdade concedida tio mi-
nistro do ultramar, pelo Acto Adiccional, de decretar para as colonias nos
interregnos parlamentares as medidas julgadas de interesse urgente.
Eduardo Costa escreveu.
ulembrêmo-nos que ha trinta a quarenta formas de governo para
as possessóes e colonias britanicas, e isso nos basta para certamente con-
cluir, que ellas não poderiam sal-iir d'umn numerosa assembleia legisla-
tiva composta, ncc sua maioricc, de pessoas, que não conhecem e náo podem
conhecer as caus:ts e as necessidacles d'uma tal diversidade. w
Effectivam,bnte é um grande inconveniente a ingerencia dos parla-
mentos na administração colonial, mas é preciso concordar que ella i! a
consequencia natiiral da rcpresenta(;áo arl lamentar das colonias. Por isso,
para as colonias mixtas, em que a população indigena predomine grande-
mente, não deve Iiaver direito & representação parlamentar. Nas colonias
de povoamento ri io se pode reciisar o direito de voto aos cidadãos da raça
colonisadora, ma-. n'este caso, para a eleição de parlamentos locaes e não
para enviar delegados Ct representação nacional.
Quanto ao voto para os cargos administrativos secundarios, pode e
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