Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

das terras que ficam livres, depois de effectuado o parcellamento da zona
destinada a habitaçóes e exploração agricola. Os proprietarios indigenas
ficam siijeitos ao pagamento d'llm censo annual bastante reduzido, e 6-lhes
vedado venderem 0s seus bens, sem consentimento escripto das alictoridadeíi
inglezas. Na pratica. csm transacvões limitam-se aos indigenas, e os eliropeue
s6 ~odem tornar-se proprietarios de pequeiias parcellas territoriaes
na ares das reservas, se 0s indigeilas O conseiitirern e a propriedade for
destinada e um fim religioso e educativo, ou a uma estaçao cornrnercial recon]lecidan~ente
util aos i~ldigenas, e na qiial 6 e.upress;tniente prohibido,
como aliiis em toda a sliperficic das reservas, o conimercio tle ou
c~uaesquer bebidas espirituosas.
Em 1898 comeyaranl-se n applicar as claiis~iia. rlo -(;/r,, (:Te?, AC~B
na Firigolandia, onde 0s indigenas (10 (listricto de Biitterlvorth tinham sol-
licitado o beneficio do regimcn immobiliario individtial. Segundo affirma
Stamford, superintendente dos negocios iiitligeriax cfa Colonia tlo C';*bo, lia
algumas localidades cujos habitalltes, gos:irido lia annos do systema de pro-
priedade individual, manifestam o desejo tIe voltar á posse collectiva do
attendendo a qiie o enorme desenvolvimento da. populaç&o no regimen
de eegnraiiça e liberdade implantado pela adrnini~t~raçáo ingleza, provoca
iim parceSiame~~t~ excessivo das terras, diminuindo nottivelmente o territo-
rio commiim para creaçáo do @Uso, que t! a maior fonte de receita indigena.
Na Bechuana, annexada colonia pelo K Ll,z,te.rtctio,t dct » de 1895,
a juridica da propriedade indigena B um pouco differente. Sob o
regimen de CTOWTL coiony anterior annexavao, tinham-se concedido aos
chefes indigenas e respectivas tribiis, determinadas reservas territoriaes, sd
alienaveis com a. auctorisação expressa cio Colonial Ofice. A referida lei
de annexapão estatuiu que essa alienaçáo continuiiria a ser feita sob egual
condiçáo, ou ainda com O bastante consentimento do parlamento do Cabo,
e determinou tambem que O e Ole?z Grey Act . de 1895 só poderia ser appli-
cada na Bechuana com identica auctorisação.
A legislação ingleza que acabamos de citar, perfeitamente adaptavel
ao social dos indigenas e sua organisaçáo economica, tem
surtirio 0s melhores resultadw, sob o ponto de vista da civilisaçáo das po-
en