Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

IXSTITUICOES ADMINISTRATIVAS 547
nativa. A primeira e tão interessante face do problema exhorhita evidente-
mente do objectivo d'este nosso trabalho, porque á politica indigena pouco
ou nada importa que a organisaç80 municipal nos centros urbanos, princi-
palmente habitados por europeus, se limite a uma commissão urbana ou
local, nomeada pela auctoridade superior, ou constitua um municipio em
que mais ou menos largamente se represente o eleitorado das localidades
mais populosas, de mqior importancia commercial, e de melhores recursos
financeiros.
Pelo contrario, quando a organisaçiio communal seja instituição pro-
pria á sociedade nativa, o que d regra geral em todas as colonias do Oriente
e do Extremo Oriente, a necessidade demonstrada de respeitar toda a or-
ganisaçáo administrativa dos naturaes leva naturalmente ao estudo rninu-
cioso d'essas instituiçóes e á ponderação cuidadosa dos processos mais
aconselhaveiu paril intervir na fiscalisaçáo, e porventura, na alteração do
seu funccionamento. X organisaçáo communista é a base do syatema social
no Oriente. Suppriiní-la, se isso fosse possivel, seria destruir os al'
:cerces
d'uma velha civilisação, e lançar na desordem e na anarchia muitos mi-
lhões de homens. Substitui-la por organisaç6es municipaes de molde euro-
peu ou americano, além de inutil e prejudicial, seria mentir ás verdadeiras
necessidades economicas e politicas n'aquelles paizes sem corresponder a,
nenhum desejo ou tendencia dos povos que os habitam. Posta, portanto, de
parte a politica de assimilaç&07 fica ainda ás naçóes colonisadoras um
grande ~apel
na ntilisação e aperfeiçoamento progressivo d'aquellas mes-
mas instituiçóes. No Oriente o acatamento pela communa indigena tem
sido pratica quasi geral. Apenas fazem excepçfio á regra a França na Co-
chinchina, e Portugal na Iiidia. Não queremos dizer que os francezes te-
nham destruido a commana annamita n'quella parte da Indo China, ou que
tenhamos destruido as communidades das aldeias, mas a verdade d que,
n'uma e n'outra colonia, a intervenção constante e suffocante das auctori-
dades europeias, a fiscalisação vexatoria, o cerceamento das attribuiçúes e
a complicaçáo dos regulamentos muito concorreram para a lamentavel des-
organisação d'aquellas admiraveis instituiç~es
de administração collectiva.
A generalisaçáo extemporanea do nosso regimen municipal metropolitano
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