Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

sni POLITICA INDIGEXA
apropriando-se a respectiva colheita, mediante rima simples sentença do
juiz de paz.
Se o devedor se csqniva ao pagamento, o branco pode fazer vender
em hasta publica a collicita penhorada pagando-se directamente.
Acerca da iitilisação d'este systerna de garantias nas colonias fran-
cezae, Giranlt escreve o seguinte :
A expcriencia mostrou qiic as apprcliens6cs da commissáo da assembleia
de 1851 náo eram fi~ndada~. Assim, em 1874, náo se liesitou em desenvolver
egta inatitiiiyáo: o ciircito de negociar emprestimos sobre collieitas
pendcntc~, que atC então só pcrtcnc~ra ao proprietario, foi gcneralisado
aos rendeiros, nttnyers, locatarios dc tcrrcnos c emprezarios de plantaçóes,
que actualmente gosam d'esse direito sob a reserva da nnnnencia do senhorio
das tcrras. » (I)
O juro anniial que vencem esses rmprestimos B de 6 a 9 O/, na Indo-
China e de 5 O/, na Giiadalupc, Martinica c Reiinião. Nas outras colonia~,
que nos conste, os estabclccimentos bancarios ngo rcalisam emprestimos
sobro colheitas pendentes, nem aos colonos nem aos agricnltores indigenas.
O credito ngricoln pessonl, qiie se firma unicamente nas de
caracter do devedor, na sua repiitaçgo de probidade e nas faculdades de
traballio já demonstradas, apparece-nos, como diz o Sr. João Ulrich, .na
Iiistoria das institiiições rconomicas como manifestação evidente de aperfei-
çoadas organis~qúcs superiores, dcvendo considerar-sc adiantado estadio
evolutivo qiic o credito real prececleii.>
N'esta.j circiimstancias 6 facil rcconhcccr que, o que ainda hoje re-
presenta iim ideal por attingir na gr'inde maioria doa meios agricolas civi-
lisados, onde R commcrci~1isaçHo
da agricaltiira, ou o cstabslecimento d'uma
jnsta eqiiivalencin cntrc commerciantcs e agricultores perante o forneci-
mcnto do credito, B ainda um problema (te nctiialidade, constitue na pra-
tica colonial iim alvo tão longinquo qiic ngo merccc por agora ser conside-
rado. Isto nHo quer dizer qiie a garantia baseada exclusivainente na