Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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REGIMEN DA PROPRIEDADE --- -- 36 1 18.57, foi melhorada a situação dos cultivadores pela Laud Law de 1859, que os repartia em quatro classes, determinadas pelo numero de annos de- corridos, de occupação e cultivo do solo. Aquelles rendeiros que ha 20 ou mais anrios occlipassem O solo, pessoalmente ou pelos seiis directos ascen- dent,cs, constit,iiiam duas classes 6s qiiaes era garantida a fixavão da renda, que náo poderia, em caso algum, vir a ser augmentads. 03 rendeiros, que o fowem ha mais de 12 e menos de 20 annos, formavam a terceira classe, cojas rendas sG poderiam ser elevadas em casos excepcionaes e com prece- tlt.ii,.i;l tlt. wcpgo judicial. Finalmente, a quarta classe era constitilida por tod:is as restantes cathegorias de rendeiros, a qirem a referida lei não ga- rantia direito algum. Algum tempo depois foram decretadas novas medidas, qae estendiam a consolidação das rendas e a protec$,o do governo, aos rendeiros que provassem ter, pelo menos, tres annos de occupaç~o effectiva no solo. .i dcsvaiitagem geral provoc,ada pela existencia dos proprietarios interirieclios n'ctste sy~t~ema de verdadeira administraçáo aristocratica e feilclal, levou o governo da India Ingleza a decretar em varias localidades disposiçóes tendent,es a :i+Jegiirar e garantir 03 direitos dos possuidorescrr~tir.rrdores, raiyntes, tratando directamente com elles a irnpo3içLo e co- branya do imposto, sem interferencia de nenhum intermeciiario. Esta fórma da pqopriedade indigena, embora geralmente sujeita a 1 uin c~erto numero de r stricçóes imposta3 pelas circumstãncias locaes, e poli(,,, diflerente da occ ação transmissivel por Iierança, mas inalienavel, rcprissenta, entretanto, 11m senaivel progre53o economico snbre 03 zaitrin- d('ies de Bengala, estal-ielcciclos em 17!);3, pela necessidatlt. imperiosa de olltt.r lima classe tribiitavel pouco numerosa que f.acilitt~ssc :i cohrsnça dos iml~ostus. Kou territorios de bIadrasta e Bombaim, segundo Baden Powell, a16iii (Ias ccmmunidades dc aldeia qiie tambem existem, prevalece a pro- piedade rniyatt)nry, isto é, a occ~ipação do solo por locatarios do Estado qne pagam directaniei-ite os seus impostos, e são sensivelmente considera- dos como proprietarios do solo que cultivam. A adininistraçgo ingleza pre- fere este systema de occupaç5o transmissirel e hereditaria, á posse plena propriamente dita, porque permitte estabelecer restricç~es que protejam
3 F2 - -- POLITICA INDIGENA -- - -- os agricultores indios contra o flagello tla lisura, que geralii~er~te os arrniiia. Naturalmente imprevitlentes, os indios estáo sempre promptos a acceitar lettras garantidas pelas siias terras, (liapendendo o dinheiro rapidamente eni f~stas, C vendo-se afinal espoliados dos seus haveres immoveis, por não poderem, A data do vencimento dos comproniissos, solver ;L su;t importanvia. I'or oiitro lado, nos matis arinos agricolas a necessidade dch viver e de Il:lgiir o respectivo imposto, leva o indigena, a li-vpothecar as sn;w proprie-
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570 INDICE CAPITULO IV . Condição
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PROPRIEDADE LITTERARIA RESERVADA TO
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Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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