Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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intelligencia dos naturaes, e A primorosa organisaçáo do credito, a cargo
das diversas agencias que o L4gric~tltural Bnnk estabeleceu rias localidades
em que se impunha a sna existencia. e nas qiiaes se emprega um systema
simples e expedito na concess50 dos emprestimos.
Na Indo-Cliina o direito annarnita estabelece dois principiou fundanientaes,
regulamentadores do cmprestimo a juros: (') a taxa maxima do
juro annual deve ser de 36 O/,, ou de 3 O/, ao mez; a capitalisação dos juros
nunca poderá exceder a importancia do capital emprestado, qualquer
que seja o prazo do emprestimo. Na prática estas regras sáo constantemente
transgredidas, e os indigenas são vilmente rxplorados pelos chetties,
negociantes hindus de metaes preciosos que quasi ljossuein o monopolio da
agiotagem e da usura n'aquellas colonias. A primeira vista, parccc qiie 0%
emprestimos consentidos pelo Hanco da Indo-China, sol~re ;t garantia das
colheitas ~endentes ao juro de 8 "I,,, deveriam ter representado uma grande,
melhoria economica, proporci~~nando aos indigenas refugio seguro contra as
extorsóes dos usurarios. I'iiro erro; a fórma collectiva da propriedade communa1
impoz um processo de garantias por tal modo complicado que os
indigenas desistem quasi sempre de recorrer ao banco. A necessidade de
garantir o capital bancario contra a má f6 ou a insolrabilidade dos devedores,
accrescida com a inevitavel complicacáo do formalisrrio burocratico
caracteristico das administraçóes neo-latinas, e o proprio typo da propriedade
fez estabelecer os seguintes tramites, deecriptos por (Xiraiilt: ()
a É a communa que pede emprestado em nome e por conta dos seus
membros inscriptos que assim o sollicitarem. Este pedido, estabelecido em
triplicado, 4 levado ao residciite da provincia pelo maire da communa,
acompanhado de dois principaes e dos interessados. I? a Administraqáo que
concede o emprestimo e adianta o dinheiro. O 13anco restitue-lh'o em se-
gliida, mas o thesouro fica responsavel para com o Banco pelo reembolso
do emprestimo. 0s emprestimos sáo feitos por seis mezes, mas podem ser
(i) Girault - Op.
(2) Idetn.