Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

de attribuiçóes entre cis diversas auctoridades. N'este caso, mesmo que se
releguem os indigenas para bairros isolados e policiados por corpos espe-
ciaes, deve scmprc persistir a su1)ordinac;áo directa Qs auctoridadcs eiiro-
peias da cidade, mas é indispensarel que nas relaçóes indigenas ellas accu-
miilem o exercicio das fnncçúes jutliciarias e administrativas.
k claro que isto é apenas verdadeiro para as raças muito atrazadas
e nos centros urbanos fundados e desenvolvidos pela colonisação. Nas co-
lonias do Norte de africa, na. India, no Extremo Oriente, o respeito pelas
instituiçóes indigenas verifica-se tanto nos canipos como nas cidades, mas
alli, além da civilisayiio dos naturaes impor outra norma de proceder, as
agglomerayúes iirbanas tinham jli dilatada existencia anterior ao dominio
europeii. Em Xfricn, nas colonias tropicaes, as cidades nasccram com a
vinda dos coloni~adores, c nem os indigcnas qiie geralmente llics virem
alheios, estranham quando as habitam, que as aiictoridades a quem devem
obedecer sejam differentes das suas.
Nas colonias africanas a grande maioria da população encontra-se
dispersa pelo interior, não sO fugindo das cidades, como até raramente for-
mando aldeias populosas. A sua administrac;Zo deve ficar a cargo dos che-
fes nativos, mas como a naçiio dominadora náo pode nunca prescindir de
fiscalisar estreitamente essa administração, impúe-se naturalmente a divisão
do territorio habitado pelos indigenas, em circumscripçóes ruraes, cuja
designação, ambito, e constituiçáo podem variar muito, mas a que corres-
pendem sempre um o11 mais funccionarios ciiropeiis incurnbiilos das funcçóes
administraqiio siiperior n'aqiiella arca ,jurisdiccional, e de fiscalisnçáo de
todas as aiictoridades indigenas. Nas circiimscripçóes iirbanas o respectivo
cliefe tem (fe vêr as siias attribuiçóes limitadas pela existencia de aiictori-
dades rnunicipaes. 0 administrador dos indigenas residentes na cidade deve
ainda conservar sobre os sciis administrandos a indispcnsavel alçada judi-
cial com os temperamentos que a presença local de magistrados de carreira
fizer aconselhar. O chefe de circumscripçáo é, como diz Eduardo Costa, um
funccionario superior, directamente subordinado á auctoridade suprema do
districto ou da colonia, e mantendo em qualquer caso correspondencia es-
pecial com todos os chefes de serviço districtaes ou provinciaes ricerca dos