Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

terior, parece-nos entretanto egualmente imperfeita, pelas diffici~ldad~s interpretativas
que offerece a siia sophismatica redacção. O argumento mais
geralmente opposto a esta formiila, cujo enunciado o faz na realidade suggerir,
baseia-se na variabilidade da lei moral e das ideias de jiistiça, consoante
as condiçáes mesologicas, etlinicas e a phase da evoliição social. O
que B justo, o que B moral para os povos indigenas, póde deixar de o ser
para a raca colonisadora. Com este argiimento cujo valor abertamente reconhecemos,
niio B facil conitado concordar quando establecido na forma
absoluta e impeditira pela qual atravez d'elle alguns publicistas modernos
traduzem a sua maneira de pensar sobre este assumpto.
Seria obvia a sua justificaçiio se se applicasse a uma sociedade em
formaçáo, entregue apenas á lenta inf iiencia dos eens factores auto-evolutivos,
nias carece em absoluto tle ser limitado quando se refere ás sociedades
indigenas das coionias contemporaneae, de evolução milito mais complexa,
e na qual nunca poclerenios abstrahir da influencia obrigatoria,
civilisadora por interesse proprio e altruismo geral, que sobre ella exerce
a naçiio dominadora. E' reconhecidamente um grande erro, ir buscar á sociologia
geral illações applicaveis ás questóes coloniaes, sem previamente
ter ponderado todos os coefficientes de correcçáo, que constituem lima das
fontes naturaes mais interessantes nos estudos de sociologia colonial.
A titulo de merfi ciiriosidade, pois, como já dissemo,a, c': inatlmissivel R
possibilidade do dogmati~mo escolastico em questóes d'esta natureza, citarenios
rim enunciado que, embora incorrecto. d talvez mais consentaneo com
as exigencias do problema, c a cuja formula fomos levado pela ponderação
cuidadosa dos argumentos acabados de expor. (< As iiistituiçóes c costumes
dos indigenas derem ser co~iservados, quando niio sejam incompativeis com
os preceitos do Direito Natural ou com a seguranya politica da colonia, e
ainda quando n8o representem praticas dc intoleravel selvageria 2.
4 claro, que qiianclo se examinar detidamente esta formiila, pnrecerb
erronea e eivada das faltas impiitadas ás anteriores a indicaçáo de pre-
ceitos do Direito Natiiral, pois a todo o direito corresponde tima snncção
que, na hypothese consi,lcrnda, 6 a lei moral de ciija immiitabilidade,já des-
dissemos. E certo, por, lii, qne os principias geraes da lei siio communs a