Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

REGIMEN DA PROPRIEDADE 371
-
até 1874 por tlkiles, fiinccionarios a quem competia a manutenção e geren-
cia das fundações, arrecadando annualmente, como retribuição pelos seus
serviços, o excedente das receitas sobre as despezas que incumbiam a. cada
fundação.
O estado de desorganisac;ão dos serviços da instituição era geral, os
zckiles tratavam apenas de reduzir todas as despezas para augmentar
os seus lucros, e a fiscalisa~iio doa abusos era pfaticamentc impossivcl. Em
1874 o general Kheredine centriilison a gerencia de todos os hnbus pablicos
nas mãos d'uma commissão central, Uje~nn~aia, com s4de em Tunis, a
qual fiscalisava a administração dos ukiles por intermedio de agentes especiaes
denominados ~zaibes. Os bens, de cuja gestáo está encarregada a
Dje~nvzaia, consistem em predios urbanos e r~i3tic03, e em olivaes e palmares.
Os rendimentos dos hablru proveem principalmente das locações, do
e~bzel e da venda dos fructos. Em geral aliigain-se apenas os edifieios e os
terrenos não plantados de arvores, visto a legislação tiinisina náo permittir
a locação das arvores cuja prodncção é vendida.
O enzel, tolerado uni~ament~e pelo rito malekita, consiste na occupaçáo
e posse dos iinmoveis mediante o pagamento de uma renda perpetua e
fixa que, em regra, nos terrenos annualmente fornecidos pela Jjjernmnia á
colonisaçáo europeia. tem variado entre dois a dez francos por hectare.
0s que adquirem immoveis n'estas condições, enzeliutas, podem dispor
dl~lles á vontade, comtanto que paguem sempre e ininterruptamente a renda
prefixada.
Os hnbus, tanto piiblicos como privados, só podem ser adquiridos pelo
elzael cm hasta publica precedida de bastante p~iblicidade. A lei musul-
mana proliibe a sua venda, mas consente a troca por outro immovel de
idcntico valor, segundo um processo legal bastante complicado e vagaroso.
Nr. de Dianoiis, n'um excellente trabalho apresentado ao Congresso Colo-
nial de Marselha de 1'308, escreve : (< Eu sei perfeitamente que o proprio
fiintlamento dos Iznbr~s 6 g~ralrnentc milito criticado em certos meios ouro-
1,ciis. N5o deixa pois de scr interessante fazer aqui sobresahir a differença
qrie existe, sob o ponto de vista ei?onomico, entre os bens habtts e aqiielles
que em Franp se chamavam bens dc ináo morta. Assacava-se a estes
*