Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

412 POLITICA INDIGENA
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individiial é ainda siisceptivel de grande desenvolvimento, sem que de fórma
alguma seja necessario prejudicar as comniunidades, desde que se proceda
em larga escalla ao esta1)elecimento perfeito da irrigaçRo que iria valorisar
grandes superficies territoriaes, aindei, hoje absoliitament,e improductivas.
Conclusóes geraes
Coino ,já tivemos occasiáo de dccentuar quando estudámos a condição
juridica e politictt das popultlçBes iri(1igenas da? colonias, os direitos conce-
didos aos indigclnas teem necessariamente de ser proporcionaes a o seu
estado sociologico e nivel intellectiial.
O regimen a qiic deve ser sujeita a propriedade indigena, não pode
pois exorbitar da regra, e se, por um lado, 6 dever de quem colonisa, ga-
rantir rigorosamente ROJ indigenas os direitos da propriedade derivados
dos costumes locaes, unicos qiie elles comprehendem e agradecem, procu-
rando fazê-los evoluciontrr por processo gradual e lento para um estadio
economico e sociologico superior, por outro lado é indispensavel não exce-
der o alvo, exagerando a liberdade e o egualitarismo da lei no intuito de
promover uma unificação absurda ou utopica.
No seu tral~alho
já citado, o Sr. Moreira Feio escreve a este respeito
o seguinte : K( )r:i se p-etendermos fundir e unificar estes mesnios elementos
pela iiniformidadt> da legislação, chegaremos ao absurdo de, oii negar a
uns a part,icip:i,.,io de todas as immunidades, confortos, regalias e foros
que representani o patrimonio da humanidade pela conquista da civilisaçáo,
ou de conceder 1. impi,r a outros d'aquelles elementos commodidades que
não pedem, necti--;idades que desconhecem, faculdades qiie desprezam, obri-
gaç6es e direit t,l: que níto podem cumprir nem sabem fruir; e qualquer
d'estes absurdos, sem inquirir qiial o maior, importa evitar por contrario
e opposto a todos os principias sociolagicos, civilisadores e humanita-
rios. »