Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

448 POLITICA WDIGEXA
-- -- - -----
imposto durante o imperio mongol, direitos de posse plena e definitiva
sobre o solo, fixando cld perpehtzi~n a quotidadc do imposto.
Tbeii motivo a esta disposição a necessidade de reduzir ao minimo os
respoii.-:i\ eis I calas contribuiçóes, attentas as difficiildades insuperaveis que
n'aqiiella epoclia se oppunham ao cadastramento methodico c minncioso da
propriedade, e a grande nrgencia que os inglezes tinham de realisar a cobrança
das coiitribuiçóes para equilibrar a balança financeira da colonia.
Koh districtos de Bengala que foram successivamente annexados á provincia
não se npplica o a Pr~?nnne?2t Settle?ne?lt n, vigorando os sr>ttl~irr~nt.s recenues
ordinarios sujeitos a revisáo periodica. Os zn7nintlrire.s sob o regimen
do imposto fixo beneficiam grandemente do augmento do valor das terras
desde 17'33, em desproveito dos cofres piiblicos que, n'este caso, não comparticipam
dos proventos d'essa crescente valorisaçáo. Em todas as oiitras
regió es da India Ingleza, o qiiantitativo do imposto é periodicamente fixado,
e applica-se indifferentemente á propriedade ~cliyrcfzxwi e aos zamindares.
A primeira qiie predomina principalmente nas provinciris de Bonibaim,
Madrasta, Assam e Hirmania, o tributo exigido 4 de 50 O/', do rendimento
liquido da exploração agricola depois de deduzidas todas as despezas referentes
ao amanho e grangeio das terras, e a cobrança 4 feita (lirectamcnte
pelo fisco aos cultivadores indigenas. Na. opinião de varios poblicista* in-
glezes e indios que teem criticado esta maneira da fixar o imposto, seria
preferivel effectiiar o lançamento da contribuiçko sobre o rendimento bruto
da prcpriedade, consideraiido que uma quinta parte d'esse rendimento deve
ser proximamente equivalente aos 50 O/, do rendimento liqilido actualmente
collectado, Na realidade, o valor do imposto está longe de attingir esta alta
percentagem, porque a administraçáo ingleza nunca se recusa a conceder
valiosas reducçóes, quando as crises cerealiferas, as intemperies climateri-
cas, o afastamento dos mercados, etc., provavelmente as jiistifiqiiem. Quando
se approxima a epocha de revisgo do imposto, e da nova classificação das
terras, sfio frequentes as agitaçúes populares originadas pelo receio do au-
gmento do tributo, já de si tão elevado. E portanto com a maior attenção
e equidade qiie as auctoridades anglo-indianas procedem periodicamente a.
essa revisão.