Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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REGIMEN DA MXO D'OBRA LOCAL
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economica da sociedade indigena alterando os costumes e as necessidades
conduzi-la-ha lentamente, para garantir as subsistencias, á offerta abun-
dante de trabalho livre e salariado.
Comtiido, como o processo evolutivo é necessariamente vagaroso, niio
podendo acornpanhar a rapidez do progresso material das colonias, 6
preciso adoptar medidas que tendam a garantir logo uma offerta de traba-
lho intligrna, que corresponda, quanto possivel, ás exigencias da agricultura
e das industrias coloniaes. N'este sentido pdde-se lançar mão da elevaçgo
do imposto em dinheiro, da expropriaçáo das terras, da prohibiçáo da va-
diagcm e da regulamentaçZo dos contractos de trabalho.
Elevação do imposto. - Este procwo de levar indirectamente os
indigenns á necessidade de trabalhar tern sido adoptado, com exito variavel,
em qilasi tcidas as colonias sul-africanas. Como se sabe, aquelles impostos
indigerias, qiic sáo differctntes dos que aos colonos se applicam, ou não passam
d'uma mera capitação como o ~nussoco xambeziano, ou constituem uma
especie de contribuiçáo predial como o imposto de palhota e de cubata.
Para se evitar o impoqto em tral~alho, principalmente injusto quando se
trata de servir interesses partiaiili~res, tccm as administraçóes de diversas
colonias augmentado ~uccessivamente os iiupostoci em dinlieiro, de maneira
a qiie o indigena se veja litteralrnente obrigado a procurar trabalho para
os poder 1):igar.
Geralmente a tributaçáo -que no Transwaal é de duas libras por
adulto c mais duas libras por cada mulher alem de uma - é pela sua exagcr:idic
c1cv:iqáo inteiramente desproporcionada á capacidade tributtivel do
indigciia, o que conseqnentemente o forc;ii a, trabalhar nas minar como se
deseja.
Eni lIadagascar, depois que em 1905 se tlecretoii x completa liberdade
de trabalho e se aboliram as leis repressivas da vadiagem, eiitroii-se tambem
no caminho do augmento das taxas indigenaa; no Congo belga é este
tambem o unico meio confessavel de obrigar indirectamente os indigenas
a trabalhar.
De resto, a elevaçHo do imposto em dinheiro é muito mais facilmente
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