Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

O decreto iiianda nrgaiiisar com a possivel iirgencia n'a curadoria geral de S. ThomC iim
serviço de estatistica que deve abranger tiido que diga respeito ao trabalho indigena, natalidade,
mortalidade, morl)ilidade, movimento geral da população trabalhadora, bem conio todos os ele-
mentos que possafn interessar nos estiidos demographicos. Sob proposta da commissko central de
Lisboa, o serviço de recrutamento de serviçaes na provincia de Moçamhique poderi ser organi-
sado em condições analogas Bs adoptadas para os indigenas qiie vão para o Traiiswaal. As pres-
aipçaes d'este regiilamcnto são cni tudo applicavcis aos contriictos entre os traballiadores africa-
nos e o Estado, ou corpornç6es administrativas e inuiiicipaes. Este rcgiilainento entrar& em vigor
ires niezes depois da siia piiblicaçZo.
Taes sáo as disposiçóes mais importantes do actual regulamento do
trabalho immigrado em S. Thomé, que póde ser vantajosamente confrontado
com toda a legislaçgo estrangeira referente a contractos de trabalho indi-
gena. Comparando com as leis actualmente em vigor nas colonias estran-
geiras, n5.o só o diploma no seu conjuncto e indole geral, mas ainda todas
as suas diriposiçúes iim;t por uma, chega-se & concliisáo que nenhuma outra
naçgo colonial assegura aos indigenas assalariados mais firmes garantias
para a liberdade dos coiitractos, mais respeito pelos seus direitos e mais
perfeitas normas de liumanidade, civilisaçáo e justiça. O trabalho immi-
grado em S. TliomB, longe de ser uma immoralidade como apregoam os
mantenedores da campanlia diffamatoria, E um mcio altamente humanitario
e civilisador dc iniciar a regeneração social e moral dos indigenas contra-
ctados.
O trabalho livre E uma das melliores fórmas de civilisar o selvagem,
mas o regimen do tra1,aliio tem necessariamente de ser apropriado ao ca-
ractcr e ao grau de adiantamento social e economico dos traballiadores.
Desdc qiie o preto acceita livremente o seu contracto, e para isso o regu-
mcnto portugiicz tstabelccc as niais seguras garantias, B t5o livre o seu
traballio como o de qiialqiier opcrario ou trabalhador ogricola eiiropeii, con-
tractarlo para degcinpenlio teniporario do seu mister.
Se a dnraçuo dos contractos de trabalho indigena tS siiperior á dos
que geralmente se celebram na Europa, e se & ruptura dos rime ir os cor-