Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

272 POLITZCA INDIGENA I
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atC ao contra-senso de se applicar ao indigena que trabalhava por simples
contracto. Parece que n'este caso a sancção penal do delicto de evasão
deve liquidar as obrigaçóes; O indigena que contractou, inflingiil o c»n-
tracto e foi punido, deve ficar quite com a sociedade. Se tiepoi, t~ntregar
á vadiagem, isso srrli outro delicto inteiramente differente. Ehtn tli.I>osiyao
póde ter as seguintes conseqiiencias. Urri patriio contracta um serviçal e
procura abusivamente, por processos que E escu ado esplanar inas qiie lhe
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garantem a impuniclade, que o indigena lhe fuja. Preso este, é julgado e
condemnado a trabalho compellido ao serviço do mesmo patrko que já lucra
Lima provavel diminuiy5u de salario. Ilepetem-se as pressfies e abusos que,
pela organisaçso defeituosa da curatella, o inrligeri:~ nunca consegue pro-
var, e este, farto de soflrer. evade-se novamente. Capturado promptamente
ate 1,elo proprio amo que jA previa s evasáo, C eritregue A ailctoridade
competente que, depois de o condemnar a trabalho correccional, o devolve
ao patrão que agora obtern o mesmo servi90 pela tertia parte do preço.
Findo o trabalho correccional o indigena terá naturalmente ainda de cumprir
a prestação de trahalho compellido primitivamente reqiiisitnda, e o que
faltar para terminar o periodo do contracto inicial. Se se itonsiderar a
duração exagerntlissima (10s contractos reconht~ce-\r* estar em presença
d'iima verdadeira servidáo penal, cruel e injnstificada. Diz a lei que os
patróes de serviçars cnndeinnados a traf)alho correccionlil, os derem devolver
á auctoridado aclniinistrativa, quando elies terminem o tcinpo de serviço,
sob pena dc c-tlm mil reis de multa por cada um yue rlíio trt111u lnorrido.
Com a ausencia :il)soluta tle estado civil dos indigenaa, inteiramente por
organisar nas no-,tis colonias africanas, é de prever a facilidade e o interesse
qixe cada pitrHo terci em dar por mortos, offici:tlmente, os referidos
indigenas, o1)tentIo nsbiin serviçaes perpetrios H. pret;os rediizidos.
íduanto ás torregões nod dera das que a lei faciilta aos patrúes teem
verdadeiros tyranetes cujo sceptro, ora chicote de cava110 ma-
rinho, ora ferula de agigantadas dimensóes, é o terror do sertiio, e uma
causa de deslustre para a nossa colonisação e influencia civilisadora. Por
certo que nos referimos a casos isolados e que nem de longe se comparam
ás atrocidades commettidas no Congo belga, mas em todo o caso são abusos