Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

386 POLITICA INDIGENA
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pnlaçóes e do progresso da exploração agricola. As differentes exposiçóes
de productos agricolas exclusivamente obtidos pela cultura indigena são a
prova bem evidente do beiiefico influxo que a excellencia das leis pode
exercer no progresso das sociedades.
Africa Oriental
No Natal os indigenas gouarn do usufructo de reservas territoriaes
cu,ja posse e administração pertencem a uma corporação europeia consti-
tiiida por funccionarios publicas, o Natal Yative Trust, creado por de-
creto real. Aos indigenas niio são permittidas quaesquer transacgóes im-
mobiliarias sobre as terras que occupam, reservando-se o referido conselho
de administrayko o direito de as hypothecar, alienar e aforar conforme se
julgar mais conveniente aos interesses e bem estar dos indigenas.
Na Rhoctesia, a propriedade dos indigenas civilisados é assimilada
á dos colonos eiiropeus, e legalisada por um titulo regular sujeito a contri-
buição predial perpetua. Para os indigenas não civilisados é feita a repar-
tição do solo pela auctoridade administrativa, de accordo com os costumes
locaes, e importa unicamente o ixsufructo das terras occupadas. Nos terri-
torios reservactos aos indigenas é expressamente prohibido que estes ven-
dam ou cedaiii as respectivas parcellas.
Em Ma~lagascar foi decretado em 16 de julho de 1897 um extenso
diploma legisl,ttivo, baseado no syatema de Torrens, applicavel tanto a
europeus coriici a indigenas, que tem concorrido para a consolidação da
propriedade iiiimobiliaria pertencente ao ramo mais civilisado da população
malgache. O artigo 2.0 d'esta lei declara que as disposições do codigo civil
francez só se applicarão á situação juridica dos immoveis matriculados,
quando não se,jam contrarias ao estatuto pessoal dos malgaches, ou ás re-
gras successorias dos indigenas titulares de direitos reaes immobiliarios.
Toda a propriedade indigena náo matriculada está, sujeita ao direito con-