Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

A conservação das jurisdicçóes indigenas é, ao mesmo tempo, uma
vantagem para a justiça e uma boa medida politica.
Todas as eaçúes coloniaes teem interesse em chamar a si as classes
medias indigenm mais illnstradas e probas, e o exercicio das funcqóes judi-
ciaes é uma das melhores formas de as educar, civilisar e ut,ilisar.
Principalmente nas colonias de população muito densa não se p6de
indefinidamente administrar os indigenas senão por intermedio d'elles pro-
prios, e por isso 6 absolutamente necessario orientar a politica indigena, de
maneira a crear na sociedade nativa, uma classe superior de funccionarios,
professores e magistrados capazes de influenciar eficazmente as massas po-
pulares, e dedicados por interesse proprio á politica e administraçiio da
nacáo dominadora.
I)emais, a manutençrio das jurisdicçúes indigenas, além das suas
vantagens politicas, e da economia que perrnitte fazer nos orçamentos colo-
niaes, redunda em proveito indiscutivel dos principaes interessados, que
assim teem a justiça de que carecem e que melhor comprehendem, decal-
cada nos coatumes locaes e apropriada &s suas necessidades.
As naçúes coloniaes, principalmente as latinas, não se teem habitual-
mente compenetrado da verdade d'estas consideraçóes. Mais ou menos so-
nhadores, todos os nossos gongoricos declamadores, a quem tão frequente-
mente incumbe legislar para as colonias, antepôem á evidencia brutal das
exigencias praticas, os floreados rhetoricos do velho thema : fraternidade e
egualdade.
Esquecem que, para n'um futuro mais ou menos remoto a exportação
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dlessas formulas poder significar alguma coisa, é preciso adaptar toda a
administração indigena 4s necessidades actuaes, e, antes de tudo, proceder
sempre com benevolencia e equidade.
Os inconvenientes da utilisaçáo de tribunaes europeus na derimencia
dos litigios civis, i$ estão de longa data bem provados. No tempo em
que o imperio indiano era ainda dominio exclusivo da Companhia das
Indias, foram alli estabelecidos tribunaes civis identicos aos da metropole,
com magiutrados europeus e as formulas inglezas de processo.
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