Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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São dois os processos vulgarmente indicados para se obter a rece-
pção do imposto, a saber, udministrcrlido oii urretzticii~rlu.
A recepçáo diz-se feita por utl?nilzistruçúo quando P immediatamente
commettida á naçiio que a torna effectiva por meio de empregados seus.
Chama-se de cwrentlumento, como o mesmo termo indica, quando o go-
verno accorda coni certa pessoa ou pessôas, por meio de ajuste em
mercado, em estas tomarem a seu cargo a cobrança da contribuiçáo, pela
fórma designada nas leis, adiantando áquelle um quantitativo nljÁs menor.
A preferencia a dar a um ou a outro d'ester systemas tem provo-
cado a mais larga controversia entre quasi todos os mais di$tinctos econo-
inistas, e, apezar de nas iiaçóes mais civilisadas nao ser j& modernamente
usado o systema de arrendamento que táo odioso se tornou aos povos,
comtudo, 6 fóra de duvida que esta questiio pode racionnlmcnte ter uma
ou outra soluçáo pratica, segundo a natureza das circumstancias predo-
minantes.
Aquelles que impugnam o arrendamento da cobrança do miissoco nos
prazo?: da Zanibezia, desconhecem geralmente o resultatlo desastroso da
cobrança por administraçáo, levada a effeito no Barli6 c: na Maganja da
Costa. O Barué tem sido desertado pelos indigenas que em massa emigram
para os territorios da Companhia de Moçambiqiie.
E certo que este exodo se deve As extnrsóes mais ou menos violentas,
commettidas por alguns chefes administrativos OLI militare9 felizmente ra-
ros, nada prouando contra o rcgimen cte administraçáo directa, visto que a
culpa ou o dobo cl'um funccionario pode fazer baquear a mais perfeita e
irreprehensive/l organisaçáo social.
Todavia o pre,juizo é bem patente, e scí evitrivel com uma severa fiscalisaçtio,
quasi irnpossi~~el de estabelecer 110 interior das grandes colonias
durante a primeira phase da vida colonial. Portanto lia casos - e na
pratica colonial sao bem frequentes - em que o governo da colonia tem
vantagem em arrendar a cobrança de determinada contribuiçáo. O que é
necessario é que os contractos de arrendamento, contenliam clansnlas que
garantam os interesses do Estado e os direitos dos indigenas. contra qu:~cs-
quer fraudes ou oxtorsóes por parte i10 arrematante.