Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

274 POLITICA INDIGENA
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mente elevados dos salarios. Certo 6, porém, que logo que, por uma legis-
lação adequada, se possa compellir os patrões aos pagamentos em divida aos
serviçaes, e se castiguem estes, o qae é bem mais facil, por fugirem ao
cumprimento dos contractos que tenham feito relativamente á duraçRo do
tempo de serviço, o recrutamento se tornará facil, quer para trabalhos na
cidade, quer no campo . Corno ,jfi referimos, o Sr. Conselheiro Freire dlAndrade
abolindo o chibrilo terminoli, por assitn dizer, com o trabalho obrigatorio,
resalvando sómente iitna, petliiena prestaçjo anniial de 7 dias de
trabalho, iitilisavel na l~mp,:z;t e coilserva(;Ro dos caminhou piiblicos. Como
a esta abolição correspondeli a elevay;io (10 irnpoato de palliota, o preto fica
i~iilirect~arneiite constrangido a tral~i~lliar, sem que tenha de soffrer coação
dirc+rtti., ou ser victirna tle inc~nft:dsitveis mane,joj d'alguns europeus manos
escriipulosos.
Em Angola, onde o imposto tle palhota existia sómente no Congo -
imposto de obhutn - foi a sua imposic,áo generalisada por intelligente e habil
(1eterminac;áo do governador Eduardo Clo4ta.
Além dits vantagem que d'alii (levem resultar para o melhoramento
da crise economica que aquella colonia actualmente atravessa, 6 indubitavel
que o angmento succeesivo d'e~se imposto tem de ser no futuro LL
iinica medida inilirectarnentt: coerciva, destinada a provocar offerta sufficiente
de trabtllio intliqenil. E,li111iie-~e profissionalmente o indigena desenvolvendo-se-lhes
as ncce$$itl:~des com uma intensiva propaganda commercial,
criem-se e a~igmentem-se os impostaos eniqnanto essas necessidades
não apparecerem, inas acabe-.se com o trabalho obrigntorio. Se praticament,e
for inrlicipensavel conserva-lo para serviços de interesse geral,
limite-se a prt.staçko dt: tra1)alho exclusivamente ao Estado e aos municipios,
e reduza-se ao minimo necessario a duraçáo do periodo de trabalho
obrigatorio. E' preciso hzer desapparecer da nossa legislação o traballio
compellido :to serviço 11,: l)i~rtii:iil;iras, e considerar o trabalho correccional
como pena meramente applicavel aos delictos penaes, e só forçosamente
cumprivel, quantlo o E~tado ou os munioipios tenham obras onde empregar
os indigenas e dinheiro com que os remunerar.