Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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CONTBACTOS DE lSlMltiK~~+~u
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O regulamento de 1880 virava principalmente as emprezas agriçolas
e industriaes, o tle 1889 visa em especial a- i3iiiprezas ;tgricoIiis e inineiras.
Emfim o regulamento de 1889-1891 garante urna protccqi~o rniiito mais
efficaz aos iminigrantes. O numero dos culis chinezes n'esta parte cl:i ilha
era em I900 de Y6:500, e, segundo affirma Reinscli, em grande qiiantictade
sujeitos ao crrdit bo?tdclge, que o3 fazia permanecer indetiiiidxineritc :to ser-
viço dos patróer qiif: protegiam propos~titilarnente os jogos de :i/.,ir, para
empobrecer os scrviqaes e inhibi-10s de pagar a divida.
.A ordcnanya de 18)S!J-1891 foi gener.alirad,i, com alteraFes insigni-
ficantes, As ecguiiites r-egióes: reuidcnciii ile Bencoiilcn; districtos Lam-
pongs; secções sul e leste de Bornéo; governo da3 Ccldbcs e siias depen-
dencias ; re*itl(.iit1iit tle Menado; e residencia Rioiiw e suas dcpendencias.
I'arit algiiinas das outras regióes dii-; c~oloiiiits neerlanilezi~s, a orde-
nança foi =eii~ivi~lmrnte
modificada. No Governo da Costa. Oe~tc
de Siiinatra
4 a itnmigra(;?ío reg~iludn pela ordenaiiç~ de :$O clc novembro de 1S86, que
apresenta ic particularidade das suas disposições serem spplicaveis a todos
os traballiadores qae náo sejam natiiraes dos territorios tle terra firme
d'esse Gocwtio. D'este modo os habitantes dns illiit~ c illiotas, que fazem
parte do Gooer~io, sí, pódem tral~alhar ein terra firme, sol, o rcgimen do
contracto de imrnigraçRo. Esta ortlenançi~
permitte que iini inimigrante se
afaste do local do tral)allio, ao passo qus, a qne se applica A costa leste, sd
o consente, quando com o fim de apresentar Q auctoridiide alguma queixa
por maus tratos recebidos. A duraçiio maxima do contrãcto para os immi-
grantes vindos ctas ilhas do Governo é cle dois annos. Esta ordenança, com
pequenas mudanças, foi mandada applicar 6s residencias de Palembang,
Ternate, Amboine e secção oeste de Bornéo.
Para Java e para as outras possessões hollandezaj não existein regu-
lamentos sobre immigrãçáo. Isso provém de que em algumas d'ellas os tra-
balhos agricolas estão muito pouco tlesenvolvidos, e n'outraa como Java,
a população densissima fornece toda a mão d'obra que apenas occiipa um
numero insignificante de trabalhadores estrangeiros.
Nas colonias allemás a legislação sobre trabalho importado é a se-
guinte. No protectorado da Nova (iuind, no Pacifico, onde se iitilisa a
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