Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

REGIMEN DA PROPRIEDADE
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terrenos incultos são considerados propriedade collectiva da desn, mas cada
habitante tem direito a litilisa-10s individualmente, para pastos, corte de
lenha, etc.
Egualrnente, o direito de desbravar e arrotear estes terrenos pertence
aos habitantes da tlesn, que d'esse modo se podem tornar proprietarios
individnaes.
O direito dos costumes locaes, tcdnt, limita e restringe todas as trans-
acçúes immobiliarias sobre :i propriedade individual ou collectiva, impe-
dindo geralmente a venda das terras, ou cessiio de quaesquer direitos terri-
toriaes, a indivicluos estranhos á desa. O udnt diligenceia obter que c solo
não se,ja ventlido oii arrendado a pessoas incapazes de prover ao seu cui-
tivo e (IP satisfhzer, tanto os impostos propriamente ditos, como as presta-
çúe. dt, tral)allio.
Para dar uma noçgo clara da indole da legislaçáo neerlandeza rela-
tiva á indigena, é conveniente bosquejar rapidamente os travos
essenciaes (Ia politic:~ territorial seguida nas Indias Orientaes, desde o
governo centralisador de Vàn der Ciipellen, até 6 lei liberal de 9 de abril
de 1870 - Sfllntoblnd 8." .Li-, devida á iniciativa Iiabil do ministro das
colonias Iliaal. 1
Em accordo com RS suas ideias, o governador Van der Capellen sus-
to,,. durante o seu goveriio, o desenvolvimento da industria agricola pri-
v;I,!;I. I)epois da sua demissáo em 1826, e tendo as contas da sua adminis-
tra~$~
fechado com deficit sensivel, foi enviado a Java, como commissario
geral, Bus de Gissignies. a quem encarregaram de estudar in loco os regi-
mens territoriaes preconisados por Van der Capellen e por Eloiit, e que
terainou os seus trabalho3 por uma calorosa apologia d'este ultimo systema.
Bpezar dYestas ideias serem ao mesmo tempo defendidas na metropole
perante o rei, pelo proprio Elout entáo ministro das colonias, longe de
"irem a ter realisaçao pratica, foram completamente postas de parte pelo
novo geral celebre Van den Bosch que introdiiriii em Jnva o
Ktlltllr S!jrt~ln. Este spstema tornou o Estado monopolisador de toda a
producçáo agricola da colonia, e introduziu o regimen das cultiiras forçadas
dos generos de exportaçáo mais procurados pelo commercio geral.
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