Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

IMPOSTOS
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localidade não podem servir de elemento de comparaçiio n'um estudo generico.
Taes são as taxas de assistencia medica vulgares em diversas colonias
francczas, as formas diversas de tributação dos animaes domesticas, as licenças
commerciaes, as variantes da contribuiçiio industrial, etc., etc. Todavia,
pode dizer-se il'iima maneira geral que esses impostos, ou são m6ras
adaptaçóes mais ou menos felizes dos tribiitos metropolitanos, ou, pela fbrma
do lançamento e cobrança, não passam dc simples addicionaes da taxa
de capitação indigcna.
O imposto, que 6 um bom instriimento de civilisaçóo e uma excellente
arma repressiva, requer entretanto, como attriblito de quem o empregue,
a maxima ponderaçso alliacla á maior equidade. O exagero das taxas
ou a injustiça das isençues, motiva a desordem, desorganisa o apetrechamento
economico, e pode cavar um abysmo insuperavel entre a raça indigena
e os seus dominadores. Por isso mesmo que o pagamento facil dos
impostos representa o mais seguro symptoma da completa siibmissão, niio
deve o governo colonisador nunca esquecer cliic, sendo o imposf,o uma troca
em que o cidadao compra ao Estado a garantia dos sciis direitos reae~ e
adquiridos, 6 indispensarel que a organisaçfio financeira da colonia permitta
a utilisação da receita resultante do imposto em obras de interesse local
qiic, directa ou indirectamente, revertam em proveito dos contribiiintes.
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