Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

IMPOSTOS
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160 e os invalidos. A prestação de trabalho gratuito exigivel annualmente
para limpeza de caminhos, vnucurros, etc., foi fixada n'uma semana ; o
miissôco propriamente dito pode ser remivel por trabalho; e os arrenda-
tarios da cont&buição são mesmo obrigados a cobrar metade da sua im-
portancia em trabalho. A cobrança do mussôco, em virtude de varias
determinaçóes locaes, era feita, anteriormente ao decreto de 1890, por
administração directa n'alguns dos extinctos prazos, e por arrendamento
em outros. O referido diploma dividiu os prazos da corôa em dois grupos
consoante o estado de submissão mais ou menos completa dos seus habi-
tantes, mas eutabeleceii em ambos os grupos, embora sobre bases differentes,
o exclusivo do systema de arrendamento. No relatorio que precede o de-
creto, o grande colonial que foi Antonio Ennes, explica as razóes que o
levaram a adoptar essa medida nos seguintes termos:
a O pensamento fundamental d'este decreto, é promover o desenvol-
vimento dti agricultura industrial nas terras dos prazos, e para isso con-
vert,er o imposto do mussôco em meio indirecto de obrigar quem o paga e
quem o cobra a applicar-se á exploração do solo. A cobrança do mussôco,
sendo feita por agentes da fazenda provincial, como já se experimentou,
talvez désse maior rendimento do que andando arrendada. Tambem quero
crêr que os indigenas, sendo immediatamente sujeitos a um funccionario
publico, militar ou civil, estariam menos dispostos a servir de instrumento
a rebeldias, do que acostumando-se a obedecer a um particular. Mas as
conveniencias 11ublicas e fiscaes n5o devem preterir as economicss n'um
paiz que é pobre, apezar de ter nas entranhas riquezas fabulosas, e menos
o devem quanto 6 certo que o trabalho e o bem estar tambem são condi-
çóes de ordem, e que a producçáo sd raramente deixa de indemnisar o fisco
dos sacrificios e privaçúes a que elIe porventura se sujeita para a animar.
A Zambezia agricultada, a Zambezia retalhada em propriedade particular,
ficará mais sujeita á auctoridtide da corôa do que occupada militarmente,
e as contribuiçóes hauridas dos seus productos, suppriráo a maior receita
do massôco. O objectivo de' todas as reformas que se façam no systema
dos prazos deve, pois, ser o transform&-10s em fazendas agricolas, pelo tra-
balho e pelo ,aforamento. Mas a cultura, e principalmente a cultura que
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