Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

CREDITO 463
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As futuras collieitas resultantes dos cnpitaes obtidos a crctlito, sáo
freq~ientemeiite o uiiico pmlior que os agricultores pildem offerecer como
garantia dos ernprestirzios qiie sollicitam. Na orgaiiisctçáo financeira dns
coloiiias francezas foi introdiizido lia mais de 50 annos o principio do --
penhor seai cnfvrgct do ohj(vv'o uellhorcltlo - , praticamente realisado nos referidos
emprestirnos sol)re as novidades agricolas pendentes, consenticlos
aos diversos bancos coloniaes.
Para abnfkir os escrnpiilos jaridicos do parlamento francez de 1851,
que nHo podia ntlmittir qiic o penlior fime apenas tima promessa futura, e
não iiinn cxistcnc*in ac~tii 11 e a qiiein rcpiignava o gnge sans dessnisissonent,
mascaron-se o cnncionamcnto dos fructos pendentes, com a fórmula -prêt
szir cession de recoNec 11r)ltlalifes - o que presiippóe uma venda que 11a realidade
se não cffectua.
Esta garantia c'! scm diivida aleatoria e, utilisada sem disccrnimento,
póde proinorer a ruina dos estnbelecimeiitos bancarios, ou nssocinçóes de
credito que a consentirem desprècavitlamente. A 1egisl;ic;no franceza prevê
cuidadosamente as contingencias x que fica sii,jeito o rcernbolso da quantia
emprestada. Esta não pode ir al4m da terça parte do valor provavel de
oolheita, o que, salvo eventualidades extraordinarias só remediaveis pelo
seguro, dá margem siifficiente para o completo reembolso do creciito, mesmo
nos peores annos agricolas.
Os bancos nko devem fazer emprestimos sem qiie o estado da ciiltura
deixe já prevÇr o resultado provavel da fructifcaçáo. Legalmente, os em-
prestimos náo derem cffitctiiar-se com antecedencia superior a quatro me-
zes sobre a epoclia provavcl da colheita. Subsistiu, por&m, sempre a pratica
benevola, imposta pelas necessidades da agricultura colonial, de alongar
esse prazo at,: oito iiiczp.;. renlisando-se o cinprestimo a quatro mezes, mas
consentindo-qe invariavelmente a renova(i30 do prdzo por egtial tempo. A
lei francexa estal-)elece tambem um engenhoso sptema de publicidade qiic
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OS interesses do banco colonial a coberto de qiiaesqiier reclamaçúcs pri-
vilegiatlii\ de precedentes crddores. Sc o devedor por m(i fé ou desleixo 1150
effcc~tiia os tr;tl)alIios agricolas neeessarios :i friictificac;iXo, ou não recolhe
os fructos, o banco tem a faculdade de fazer pqr conta proprirc o cultivo,