Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

292 POLITICA INDIQENA
6) Facilitando a cobrança dos emolumentos pagaveis ao ciirador.
c) Recusando tanto quanto o permittarii as leis do Transwaal a concess3o ou renovação
de passes do Traris\va31 aos indigcnas portiiguezes que não apresentem uni passaporte portuguez
qiie seja valido.
d) Promovendo que todos os casos de morte, accidentes e deserções de indigenas portuguezes
Ilie sejqni com~nunicados.
1.) Dando instrucções n todos os fiinccionarios a quem compete conceder passes para que
o niiinero dou passaportes portiigiiezes seja sempre mencionado distinctaniente nos passes do
Transwaal.
f) Daiido instrucções a todos os fuoccionarios a quetii compete conceder passes, para
todos os indigenas portuguezes se apresentarçm na ciiradoria antes do regresso ao seu paiz. Nos
districtos onde o ciirndor não tenha representante, os passes dos indigenas portuguezes que desejem
regressar ao seu paiz devem-lhe ser enviados para endosso.
) Prpmovendo o regresso dos trabalhadores qiie tenliam terminado os setis contractos
por via Ressapo Garcia ou por qualquer outra localidade da fronteira em que os dois governos
tenliam coiicor ado. P
O govekno do Transwaal deve, taiito qiianto o periiiittam as leis do Transwaal, auxiliar o
curador portugiiez, impedindo a residencia no Trans\vaal de indigenas portiiguezes sem passe portuguez,
ou com passe cujo prazo já expirou, e ainda contrariando e impedindo a entrada no
Transwaal de immigrantes clandestinos.
Sáo estas as disposiçóes principaes da convenqáo que veio assegurar
por mais 10 annos um estado de coisas que muito conviria fazer terminar.
As vantagens financeiras que, para a administração cla provincia de Mo-
çambique, resultam d'esta emigração, nFio são de molde a fazer esqnecêr
os grave8 inconvenientes que ella importa, e entre os quaes avulta a des-
nacionalisaçáo do indigena. I'or outro Iacio, a abiindancia de numerario
nunca foi synonymo de riqueza. A condiçáo economica da colonia não me-
lhora com o ouro dos emigrantes, e a agricaltilra e industrias locaes, que
são a unica fonte segura de riqueza, ficam privadas dos braqos indis-
pensaveis, e arriscadas a ter, n'nm fiituro pouco afastado, de importar tam-
bem a sordida praga oriental.
As vantagens peciiniarias de momento 350 mais apparentes do que
reaes, e os perigos imtninentes no futuro são mais graves do que apparen-
tam. Em vez de levar o indigena a fixar-se em povoaçúes, a cultivar o
proprio solo, a fornecer a mão d'obra para os empreliendimentos nacionaes,