Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

genas, os indigenas nascidos nas colonias que nem pela instrucção nem
pelos costumes se distinguem da generalidade da sua raça.
Em Angola, para a execução d'este decreto, fixou-se, por portaria de
19 de fevereiro de 1895, o salario dos indigenas em 200 reis para os pro-
fission:ii:s de qualquer especialidade, e em 120 reis para todos os restantes.
O decreto de 20 de setembro de 1894 não é muito pratico; em pri-
meiro logar as direcçoes d'obras publicas não tem frequentemente - bem
triste B dizê-lo -trabalhos em que empreguem os condemnados de ambos
os sexos, e qiiando os teem sáo As vezes de natureza a náo poderem uti-
lisar a mão d'obra penitenciaria. AlBm d'isto a 0rganisac;ão complicada dos
serviços de fazenda difficulta a regularidade de pagamento dos salarios.
ll'isto resulta que em Angola, ealvo uma oii outra excepçáo, o decreto
ficon lettra morta. O processo bastante summario cio artigo .5.O, que simplifica
immenso a instrucção das causas, origina algumas vezes abusos por parte
da policia - qiiasi sempre indigena - que é geralmente chamada a servir
de testemiinlia.
Em 3Ioçambiqiie puzeram-se logo em vigor as prescripçóes do decreto,
visto as municipalidades se terem compromettido a arranjar trabalho para
os condemnados e a pagar-lhes os salarios. Anteriormente á publicaç80
d'esta lei, já alli havia o uso de substituir as multas em que por contra-
venções policiaes ou municipaes incorriam os indigenas, por trabalhos
publicos com que lucrava a municipalidade.
Assim, ainda ho,je em Quelimane, Cbinde, Not;ambique, etc., o serviço
de limpeza das ruas - capinar -- é gratuitamente feito pelo trabalho for-
çado dos indigenas, reus de pequenos delictos oii sim~les
contravençóes.
Na India a condição juridica dos indigenas 6 identica & dos portu-
guezes, e fiinccionam tribunaes judiciarios eqiiivalentes aos da metropole,
de primeira. instancia, e de appellaçiio (Relaçáo de Gôa). Em todas as nos-
sas colonias, os delictos e contravençóes são punidos pelos agentes da au-
ctoridade administrativa, que muitas vezes são tambcm juizes dos leitos
civis entre os indigenas, como, por exemplo, acontece na Zambezia com o
julgamento dos inilandos.
Nos territorios em que na realidade não se realisa uma occupação