Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

382 POLITICA INDIGENA
exploraçáo collectiva de determinados terrenos, administrados superior-
mente pelo chefe da communidade. Exceptuando certas regióes do Alto
Kassai, do Sankuru e do Uellê, os indigenas limitavam-se a cultivar as
circumvisinhanças immediatas de cada aldeia. Comtudo, em todas as re-
gióes da colonia, as popiilacócs indigenas dispunham livremente das flores-
tas para caçar o marfim ou collier a borracha, c a ordenança de 14 de
setembro de 1886, que apropriou ao Estado as terras vagas, comprehendendo
n'esta designacão todas as zonas florestaes-exploradas pelos indigenas, sem
o minimo respeito pelos direitos d'estes, foi recebida pelas populaqóes indi-
genas como espoliação violcnta que o regimen de trabalho obrigatorio
adoptado na colonia e as atrocidades commettidas pelos proprios funccio-
narios administrativos, mais cruel e injusta teem tornado.
O Acto de Torrens modificado, foi introduzido na legislação congo-
lense por decreto de 32 de agosto de 1885, mas o beneficio da nova lei
immoliliaria ficou apenas reservado aos não indigena~. As terras occupa-
das pelos indigenas continuaram a ser regidaã pelos usos e costumes locaes
segundo determinação expressa do decreto de 11 de setembro de 1886.
Pela lei relativa á venda e arrendamento dos bens do dominio do Estado,
promulgada em 9 de agosto de 1893, foi determinado que, quando algumas
aldeias indigeii~r fiquem entravadas cm territorios alienados o11 arrenda-
dos, os habitaiites indiqenas poderá0 alargar as suas culturas sobre as
terras vagas dos arredores, prescindindo do consentimento do proprietario
ou locatario, emquanto se não effectnar a mediçáo official dos terrenos.
Independentemente da situaçáo em excesso precaria do proprietario
indigena, perante os abusos do monopolio governamental da exploração das
terras vagas, creado pelos decretos tle 30 de o~itubro
e de 5 de dezembro
de 1892, e que apresenta tantos pontos de contacto com o primitivo kul-
tur system javaiiez, não O possivel descobrir em toda a lebislaçáo immo-
biliaria do Conq-o belga uma unica medida tendente a promover a evolução
da l)ropriedade indigena para uma fórma mais perfeita, e a outhorgar-lhe
garantias mais qolidas e praticamente efficazes.