Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

356 POLITICA INDIGENA
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isentos de trabalho obrigatorio, pagando annualmente urna taxa especial,
lnntl-r~r~t, que não era bem um simples in~posto, mas antes o preço da 10-
c,~p;lo das terras do Estado. Esta renda, que Raffles determinara fosse
paga, tanto quanto possivel, em dinheiro, passou niais tarde a ser cobrada
excliisivamente em genero*, (. constitiie :~ctiialment~ rim imposto egual 4
quinta parte de cada colheita.
As acertadas reformas de Raffles, ou ficarani 1t.ttra morta, ou foram
clefcituosamente applicadas.
Quando a Hollanda retomou posse das Indias Orientaes, foi alli enviada
uma comniis40 composta de tres commissarios geraeh, Elont, Biiys-
Ices e Tan der Capellen, para procpder ;i reorganisaçáo de todos os serviços.
Surgindo desintelligençiah cbntrc. tb-tr. iiinccionarios, visto o programma
liberal cie Eloiit exigir uma 1cgislac;Eo de fomento á industria agricola
privada incligena e náo indigenu, e estas ideias repugnarem absolutamente
ás tendcncias centralisadoras de Van der Capellen que reclamava, para o
rei dos Paizes Baixos, o exclusivo da posse e exploruçxo do solo colonial,
foi dissolvida aqilella commiesáo, ficando governador geral Van dcr Capellen.
Ante9 de descrever a evoliiç5o legal por cliic teiri p:i.*iitlo o regimen
da proprieclade indigena, na ultim;~ ~hase 11~ aclininistracno necrlandeza, é
interessante analysar a natureza da occ*upa$o indigena do solo, que é
variavel nas (li ferentes rcgiõcb~ cle .lava.
Nos paizes de It~str e owtr predomina a propriedade individual e
heredjtaria, que cada cultivador explortt, dentro das restricçóes impostas
pelos costumes locaez ou pela legisla+o Iiollandeza. Nas provincias do
centro, a extensa0 tle terrenos occiiptidos pela pronrieclade individual,
representa apenas cerca tle 34 (I/,, da superficie territoria1 ~ttribiiida ti propriedade
coinmunal, predominando, portanto, a poshc collectiva do solo.
Nas communiciades de aldeia, as habitaçóes e os perliicnou terrenos circum-
,jacentes são propriedade individual, e os arrosizes pertencem & aldeia ou
desa que os