Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

REGIUEN DA PROPRIEDADE
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nente demarcadas, quando se julguem necessilrias á sua subaiatencia, e
ipropria-se todo o restante territorio que não é utilisado pelos indigenas,
3 que fica pertencendo segundo legislações diversas, ou ao proprio Egtado
dominador, ou A pessoa rnoral da respectiva colonia. (')
Em qualquer das hypotheses descriptas, a necessidade de garantir
ms iridigenas a posse plena, ou pelo menos o livre iisufructo das terras
Iue owi:Lipam, impóe-se simultaneamente como dever moral e como conveniencitt
politicii. Não se pdde licitamente vedar aos indigenns o direito a
)oss~~ir't:m terras, nem se deve expropria-lo3 violentamente dos bens que
á pos3iiam. Esae proceilimerito que, no inicio da expansao colonial dos molernos
povos europeus, foi norma commum a todos os typos de colonisaç8o,
5 uma eapoliaç%o iinmoral e incompativel com as mais rudimentares noçúes
ie jnstiça humana. Além d'isso, as justas revoltss do3 indigzna~ rebellados
:ontrrt e33e nttentado ao3 seu3 legitimo3 direitos, occasionam graves perturbit(;i,es
politicas, exigem (liependio3aa repressóen, e provocam até repreaalias
sangrentas que scí cnncorrem para dizimar as populaçúes indigenas
que, na hypothese da9 colonias t;*opicaea, tão indispen~aveia sáo ao exito
do emprehendimento colonijador. Só nos principioa do seculo XIX 6 que as
iiaçóes coloniilcs começaram a ter uma intuição mais justa dos dererea civilistir\ores
que a siia misszo Ihes confere, e da propria natureza do: -J seus
intcr~~s~es coloniaes. Até entíio, salvo ca.iou isolados e excepcionaes, poiicos
01, I,, ~iiiiiins direitos eram recontiecidos aos indigenas, e a repreusáo dos
pr~tcst,os por estes le~ant~ittlos conduzia á pratica de innnmeras atrocidades.
Especialmente nas colonias iiiglezas, as campanhas contra os indigenas
espoliados e rnaltrat,iicloa assumiam o caracter de verdadeiras guerras
de exterminio, e, até lima data muito recente, os inglezes que orgnlhosamente
se intitulam tlie o1~l!j e.ctirl):cti~ig race ., conservaram na Australia
os barl)xros processos de tratamento clos indigenas que tHo tristemente celebrijaram
os convictos de Botany Kay. Nos E~tados Unidos da America
do Norte a reacçáo começou ti operar-se em 1802, constituindo-sc no terri-
(I) Girault - O. C.tU1"
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