Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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No Ann~m existem rgualmente estas duas classcs de imposto territorial,
variaiiclo a taxa sobre os arrozaes entre sessenta avos e uma pataca
c meia, e a taxa applicada aos terrenos cmprcgados em diversas culturas,
entre dez avos c uma pataca c meia.
Na Cocliincliina o imposto 6 milito variavel para cada localidlide, c
compreliende as duas classcs anteriores repartidas em diversas taxas. A
unidade territorinl adoptada para lançamento do imposto é o Iiectare. Nos
pnizca de protectorado, Cambodjo c Laos, n5o existe ainda o imposto territorial
iniligena, qiie B siibstitiiido por varias taxas indirectas que incidem
sobre os prodlictos da agriciiltnrn indigena.
Diversos Impostos
Temos assim dcscripto as formas mais gencrsliuadas do rcgimen tribiitiirio
applicndo aos indigenns, n5o nos tendo propositadamcntc detido no
cstrido das contribuiçócs applicailas aos colonos, e n'algumas colonias aos
immigrantcs asiaticop, por náo se relacionarem com o objectivo que nos
propuz':mos. As contribiiiç6cs indirectas, sob forma de encargos adiianeiros,
affectam mais particiilarmente os cdonos, que, mórmente em Africa, reprcsentam
utp importante elemento comprador no commercio de importaçíio.
Quando, porbm, tenliam o caracter de impostos dc consumo, affectam indifferentemcnte
todos os consiirniclorcs scm distincçáo de'nacionalirladc oii de
cor. O imposto dc consiimo, de toda9 as formas tributarias, a mais nefasta
para a ecanomia social e para a robiistez da raça, quando se applica a gencros
de primeira necessidade, tem, pelo contrario, quando adstricto a prodiictos
taes como o alcool c o opio, de effeitos siimmamente deleterios sobre
a saude physica e a sanidade mental, a cnormc vantagem de anniillar ou
pelo menos red~izir considcravelmcnte o seu pernicioso consumo.
O imposto directo indigena reveste innumeras modalidades que, por
serem de applicaçáo restricta tio particnlarismo das circumstaiicias de cada