Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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o prazo, ou tolerar simplesmente a occupaçáo do solo a titulo provisorio,
do que promover a acantonamento compellido dos indigenas em quaesqiier
reservas. Os preceitos relativos á limitação das transacçúes immobiliarias
e ao regimen succeisorio sWo couiparaveiu, corno 6 factil verificar, pelo que
deixamos escripto, As iiiuderrias regiilamenta(:r>es (ta propriedade indigena
em vigor nas coloniss estrangeiras, coni a priiicipal cxcep~áo (10s r9t;ibelecimentos
fraiicexes, onde cni geral 6 rt~coiilirc*ida aoh iiidigenas a 1il)erdade
de transticcionarem sobre os seus iiriirioveis, pondo-os assim á mercê da es-
peculaçáo europeia.
Estado da India. - Quando tratámos da Inditl Ingleza descrevêmos
os tres t,ypos principaes de propriedade indigena que alli existem: com-
munidades, terras raiyatvari e zarnindares. Nos fragmentos que na India
nos restam do famoso iinperio com tanto valor. coiic~aistado, a propriedade
indigena, ao tempo da conqiiistti, pertencia ex.cliisivamei~te ao typo colle-
ctivo que 03 portiigiicses appellidaram de co~nmunitlntles das cildeias. Não C
nosso intuito faaer R liistoria ~iolitica
c a critica economica d'essas institui-
çóes que, de ha muito, .;e encontram descriptas pela prnna erudita e aiicto-
risada de pacientes investigadores e experimentados indianistas que abso-
Intamente esgotaram o assiimpto. Entretaiito, E conveniente e parece-nos
iitil Q hom~geneidade d'este trabalho, travar as linhas geraes da evolução
historica e da traiisfurmação organica d'estas corporações que, n'outros
I
tempos, possuiram quasi exclnsivamente o solo aproveitavel das nossas colo-
nias indianas, e que, ainda modernamente, constituem o principal proprie-
tario immobiliario d'aquellaa regiúes.
As emigraçúes humanas, qiie em tempos immemoriaes, expulsas por
quaesquer incidentes politicos, ou impiilsiontidas por causas economicas,
deixaram as ferteis planuras do Canará e galgaram as alcantiladas ver-
tentes dos Ghattes, espalhando-se nas florestas e nas margens flnviaes do
paiz Concáo, organisaram-se collectivamente para possuir e explorar o
solo em associaçúes ptriarchaes, d'onde ~rovierarn por lenta evoluçiio e
transformação as communidades das aldeias com a sua fórma moderna.
Na phase primitiva cio povoamento Q natural que cada associação