Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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a natureza. Assim, era frequentissimo um proprietario possuir dois titulo~
da siia propriedade, o regular e a utikn, e servir-se de cada um d'elles para
vender a mcsms propriedade :I dois compratlorcs tliffcrentes. (:lar0 est li qiie
o comprador qiie tivesse recebiilo o titiilo rcgulnr tiiilia prefercncia sobre o
portador da ictilin, que ficava completnn~entc
logrado.
Se a origem e a propria existencin do direito de propriedade eram
muitas vezes duvidosas, a extensão d'c.;se direito ainda era mais difficil dc
precizar, visto que a Icgislaçáo local admittia um grande numero de direi-
tos reaes ou de encargos occultos que, oiier,~ndo a propriedade. Ilie redu-
ziam consideravelmente o rendimento. Para prover a estes inconvenientes,
e assentar n'uma base solida e pratica n orgxnisaç80 da propriedade immo-
biliaria, tanto indigena como europcia, decretou-se a lei immobiliaria de 1
de julho de 1885, devida á intelligente iniciativa de I'aul Cambon, resi-
dente geral na Tunisia. Este diploma, que tem sido modificado pelas leis
de 16 de maio de 1886, de 6 de novembro de 1888 e de 15 de marrjo de
1902 é decalcada sobre o Acto de Torrens, salvo as modificaçóes impostas
pelos costiimes e condiçóes locaes. Esta lei tem dado na pratica os melho-
res resiiltiidos, porquc, conserviindo aos indigeiias os seus typos ou regi-
mens de propriedi~de, facilita n coiisolidaçilo gradual do direito de proprie-
dade pelo processo simples de titulaçito e registo que arrasta logicamente
a sujeiçzo dos immoveis indigenas assim garantidos, á lei c jurisdicção eu-
ropeias. Como no Acto de Torrens o registo 6 voluntario, a lei náo melin-
dra nem collide com os costumes dos indigenas que, quando querem garantir
melhor os seus direitos, recorrem á matricula dos immoveis que possuem,
sem necessidade de coacçi%o. Os benkficios d'esta lei foram augmentados
com a grande diminuiçh das despezas a cargo do requerente, e hoje a ma-
tricula Q regra geral para a propriedade frdnceza e comesa a ser frequen-
temente requerida pelos proprietarios indigenas. E' de prever que a nova
titulaçgo dos pretlios indigenas se generalise com rapidez, em vista da
institnição recente do Credito Predial da Tnnisia que só pode realisar
empreutimos sobre os immoveis matriculados.