Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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em Angola, com o exhaustivo scrviço de carregadores, que necessita quanto
antes uma severa regulamentaçGo que o torne mais supportavel e impeça
os excessos. As req~cisições de carregadores suo commiiiis a quasi todas, se
n8o a todas, as colonias africanas, e só poderão naturalmente acabar quando
o desenvolvimento das rias ferreas e outros meios dc transporte u permit-
tam. Em Madagascar as prestações de trabalho foram creadas, como dissemos,
por Gallieni em 1896.
Um anno depois, como os colonos se queixassem que o trabalho pu-
blico obrigatorio extenuava os indigenas, e fazia rarear a mão d'obra dispo-
nivel para as emprezas particulares, o mesmo governador decretou que os
prestatarios ficassem isentos das respectivas prestações, quando demons-
trassem estar ao serviço d'um colono.
Esta medida que, por assim dizer, impunha o trabalho obrigatorio
para satisfação de interesses particulares, deu resultados verdadeiramente
escandalosos, porqiie alguns colonos chegaram a receber dinheiro dos indi-
genas em troca doa attestados em que declaravam que estes eram seus em-
pregados.
Teve de ser revogada em 1895, e mais tarde em 1'300, foram defini-
tivamente abolidas as prestaçúes de trabalho, em attençáo aos revoltantes
abusos a que deram origem. Nas Indias Orientaes Neerlandezas o trabalho
obrigatorio, era por assim dizer a base do Kultur-system que consistia na
exploração directa pelo Estado de quasi todos os productos coloniaes, e na
imposição forçada de certas culturas.
Hoje o regimen de trabalho egtá bastante modificado, mau o governo
hollandez ainda póde exigir uma prestação annual de trabalho, entre 12 e
42 dias por anno que sáo integralmente titilisados na construcção e conser-
va~" das obras publicas, constitiiindo portanto um mero imposto bem mais
adaptavel aos costumes d'aquelles indigcnas do que o imposto em dblieiro.
Os maiores abusos, quer nas requisi(;óes de oarrcgaclorcs, quer no em-
prego illimitado das prestayóes de tralialho, teem sido cominettidos pela
administraçiio do Congo belga. Além dos meios violentos para compellir o
indigena ao trabalho do governo ou dos l)articiilares, meios esses que teem
ido desde os mais crueis castigos corporaes e dos mais pesados impostos