Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

298 I'OLITICA INDIGESA
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immigrantes indo-cl~riicze~; e, ponco tempo depois. siispensa ten~porariament~
no Tonlíin a rinigrac;Tto contractada. foi negociado com o governo tltis Indi:is
Orieiitae. Sec.rlaiitlczas um accordo auctorisando t~ ernigra,;Ao para :i So\.a
Caletlonilt tle ciilis javanezes, exclusivamente destinados a trab,+llios agricolas
e á domesticidade, e c~ijas condiqúes de imniigrapilo eraiii tleterrntri;iclas
pelo regulamento decretado em Numêa em 19 de novembro de lS!)B.
Os codigos da immigração para a Guyana, (tiiadeliipe, Jlayotte, Reunião
e Ríadagascar 850 tgo extensos que B difficil clescrever re~nmid:imeiite
as siias disposi(;óes principaes. A cnratella dos indigenas irnmigrac!os iilcumbe
a um cliefe chamado i~rotcctor tlos i~n~niyiaritcr na (fiiyaiia e Rc~nriiZ~l.
e ('oI))~)I~~s(~P io du immiq).cxçrio em Madagascar. Abaixo dleste fnnc+cioiiar~o
varia tias diii'erentes colonias a organisaqão do pessoal da inimigraváo. 0-
delegados do chefe nas diferentes localidades teem o nome de syntltcos.
Quando os navios de immigrantes chegam ao porto, sáo estes ao desembarcar
iiispeccionados por uma commissão especial que verifica e fiscalisa se,
até Aquelle momento, se cumpriram os preceitos legaes, e recelje as queixas
ou reclamaçúes dos immigrantes.
Estes são em seguida encerrados em depositas at6 & sua distriboiyác~
pelos respectivos patróes, que se leva a effeito por forma a náo separar os
individuos da mesma familia.
O trabalho coiitractado ao serviço dos colonos 6 obrigatorio para
todos os immigrantes durante a permanencia na colonia. Os contrbctos náo
podem ser celebrados por periodo superior a 5 annos. As rcgras que regulam
o recrut,iiiicnto e assignatnra dos contractos procuram garantir qiir
os assalariados comprehenclam claramente as obrigaç6es a que se siijeitani.
c tenham toda a liberd~de para as acceitar ou reciizar. As inst:illaqOei,
alimentaqáo. salarios, vestuario, duraçso do trtiballio, dias de folga. assistencia
medica e hospitalisaç~o, está tudo miniiciosamente regiilin~eiitado.
O commissario da immigraqão e os ~yndicos, seus delegados, teem O
dever e FI faculdade de entrar nas plantações visitando os immigrantes,
ouvindo as suas reclamaçóes, ou as dos patróes contra elles, piininda-os
disciplinarmente, ou promovendo contra os patróes, e vigiando se no trata-
mento dos contractados e no trabalho se cumprem integralmente a lettra dos